Ex-prefeito de São Paulo contratou sem licitação empresa para realizar UFC; em Manaus foi feito algo semelhante com o Beach Soccer
MANAUS – O ex-prefeito de São Paulo e candidato ao Senado Gilberto Kassab (PSD) tornou-se réu em ação civil por improbidade administrativa por ter autorizado, em 2012, a contratação sem licitação da empresa IMX Esporte e Entretenimento Ltda. para a realização do evento esportivo UFC Brasil. O valor do contrato foi de R$ 2,5 milhões. Kassab pode ser punido graças à ação do Ministério Público do Estado de São Paulo ou dos promotores de Justiça José Carlos Blat e Valter Santin. Além de Kassab, são réus no processo a IMX e o ex-secretário municipal de esportes Antonio Moreno Neto. Os promotores argumentam que a negociação significou “um gasto abusivo e excessivo de recursos públicos em atividade não olímpica” e que o procedimento dos réus “fere os princípios da administração pública e lesa os cofres públicos em prejuízo ao patrimônio público, à administração pública e ao interesse social”.
Dito isto, vamos a um caso local: nos dois últimos anos, a Prefeitura de Manaus realizou, na capital amazonense, a Copa Brasil de Clubes de Beach Soccer, um evento, segundo a Secretaria Municipal de Esporte, sob a tutela da Confederação Brasileira de Futebol. Para realizar o evento, em 2013 e 2014, a secretaria contratou sem licitação a empresa LNC Escola de Futebol e Eventos Esportivos, uma microempresa sediada no Rio de Janeiro. Os contratos foram de R$ 798.873,00 para cada edição, somando R$ 1.597.746,00.
Em março, quando foi realizada a última edição da Copa de Beach Soccer em Manaus, Fabrício Lima, que era secretário de esporte, argumentou que houve dispensa de licitação porque a empresa tem contrato de exclusividade com a CBF para realizar o evento.
O controle do Beach Soccer pela CBF, no entanto, vem sendo questionado na Justiça pela Confederação Brasileira de Beach Soccer (CBBS). Em maio deste ano, o juiz Raphael Silva Reis, da 15ª vara cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, concedeu liminar favorável à CBBS, mas o imbróglio jurídico ainda não foi concluído.
Como a luta livre praticada no UFC, o Beach Soccer não é um esporte olímpico. Mas por aqui, ninguém incomodou o prefeito ou o secretário de esporte por conta das contratações. Assim como não foram incomodados em outros eventos que a Prefeitura de Manaus tem realizado na cidade com contratos milionários para empresas realizarem. Os mesmos princípios que balizaram a ação do Ministério Público de São Paulo contra Kassab não deveriam levar o Ministério Público do Amazonas a agir?
