Por Renan Monteiro, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) informou na manhã desta quinta-feira (3) que uma decisão judicial obrigou o regulador a aprovar em 24 horas o plano de transferência da Amazonas Energia para a Âmbar Energia com custo de R$ 14 bilhões em 15 anos. A agência aprovou na terça-feira (2) uma proposta prevendo um custo menor, de R$ 8,04 bilhões, seguindo orientação da área técnica.
A Aneel informou que aguarda a notificação oficial da Justiça Federal do Amazonas sobre a nova decisão que obriga a transferência de controle da concessionária. O regulador também aguarda as orientações da AGU (Advocacia-Geral da União) quando ao cumprimento da decisão.
A diretoria da Aneel está avaliando a possibilidade de realização de uma nova reunião extraordinária. A estimativa de custo considera as flexibilizações regulatórias e de eficiência aprovadas pela Medida Provisória nº 1.232 – publicada pelo governo em junho para possibilitar a transferência de controle. Esses custos são bancados pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), via tarifa dos consumidores.
A previsão inicial de custo era R$ 15,8 bilhões em 15 anos, mas como a Âmbar Energia apresentou um segundo plano de transferência foi reduzida para R$ 14 bilhões. O voto da diretora Agnes Maria na terça-feira foi no sentido de seguir a decisão judicial nos moldes do segundo plano, de R$ 14 bilhões.
Uma outra liminar da Justiça do Amazonas havia determinado na semana passada o prazo de 48 horas para que o órgão aprovasse a transferência de controle da distribuidora da Oliveira Energia para a empresa do grupo J&F – no âmbito dessa proposta inicial (de R$ 15,8 bilhões). A Aneel recorreu dessa decisão.
