Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O Google teve seu recurso negado e perdeu em segunda instância um processo judicial movido pela a família do cantor Cristiano Araújo, que morreu em junho de 2015, e terá de excluir de seus resultados de busca imagens e vídeos que mostram o artista morto. A sentença é fruto de um parecer unânime de desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás no dia 8 de agosto. Não cabe mais recurso à decisão.
O juiz Carlos Roberto Fávaro ordenou a “imediata supressão, bloqueio e/ou exclusão dos resultados de busca de suas ferramentas de pesquisas dos links e hash (espécie de número de série que identifica arquivos hospedados na internet) contendo fotos ou vídeos relacionados à imagem de Cristiano Araújo, com destaque para o procedimento da necropsia e do velório, bem como o bloqueio imediato de compartilhamento e novos envios”, segundo o registro da decisão.
Se o Google não cumprir a decisão, terá de pagar R$ 10 mil de multa diária. “De todo o material que acompanha o pedido inicial e que demonstra de forma evidente a desnecessária exposição da imagem de pessoa inicialmente socorrida e posteriormente o seu cadáver, é claramente possível extrair indícios de que a propagação do conteúdo indicado ofende de maneira contundente direito subjetivo tanto do autor quando do seu falecido filho”, justifica o juiz.
A decisão ainda ressalta que a exclusão do acesso às fotos e vídeos não caracteriza violação ao princípio de liberdade de expressão porque, neste caso, prevalece “a necessidade de proteção à imagem e moral da pessoa envolvida na informação compartilhada”. Leia aqui a decisão completa.
Para Rafael Maciel, advogado da família do cantor, o tribunal reconheceu que há clara possibilidade técnica do cumprimento da medida, seja para remover os vídeos ou para bloquear os arquivos com a indicação de hash. “Em ambos os casos, tendo a localização inequívoca e não havendo a necessidade do serviço monitorar o conteúdo, há possibilidade técnica de cumprimento da medida conforme o Marco Civil da Internet.”
Cristiano Araújo morreu em 24 de junho de 2015, após sofrer um acidente de carro na BR-153, em Morrinhos (GO), aos 29 anos. Sua namorada, Allana Coelho de Moraes, de 19 anos, também morreu no acidente. Os dois estavam no banco traseiro do carro, quando o veículo saiu da pista e capotou. O motorista sofreu ferimentos leves. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do Google Brasil disse que não vai comentar o caso.
