Por Giordanna Neves, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – O CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) aumentou o teto da taxa de juros no crédito consignado para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) – de 1,66% para 1,80% ao mês, valor proposto pelo Ministério da Previdência Social. A decisão ocorreu em reunião extraordinária nesta quinta (9).
A taxa de juros do cartão de crédito consignado e do cartão de benefício, hoje em 2,46% ao mês, será mantida e discutida posteriormente.
O teto dos juros do empréstimo consignado do INSS – no qual a parcela é descontada diretamente do benefício – é definido pelo CNPS, que conta com 15 membros, sendo seis ligados à pasta da Previdência. Também compõem o conselho representantes de aposentados e pensionistas, trabalhadores em atividade e empregadores.
Os bancos haviam pedido taxa de 1,99% ao mês na reunião. O representante das instituições financeiras, Ivo Mósca, disse que a taxa de 1,80% não resolve o prejuízo dos bancos com a modalidade e avaliou que, se não houver mudança significativa, as instituições não conseguirão suprir toda a demanda de crédito.
Segundo Mósca, o teto de 1,99% seria um novo valor mínimo para permitir, ao menos, a retomada da modalidade por parte dos correspondentes bancários. Ele pediu ainda que, após a definição do valor do teto, os bancos pudessem alterar prontamente as taxas do consignado. O conselho, no entanto, decidiu manter o período de cinco dias de transição para mudanças nos valores.
O diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Benedito Brunca, disse que a elevação da taxa para 1,80% reconhece a tendência apurada pelas recentes deliberações do Banco Central, de alta na taxa básica de juros (Selic).
Ele negou, no entanto, que haja crise do ponto de vista do acesso ao crédito, e destacou que o consignado do INSS foi o único que cresceu nos últimos nove anos, com um dos menores níveis de inadimplência, abaixo de 2%.
“Crescemos 9% de participação de mercado em todos os tipos de consignado no País, e concorrendo com servidores públicos de Estados, municípios e da União”, disse. “A política do conselho não está enfraquecendo o mercado de consignado; está mantendo tendência de crescimento com responsabilidade e com regras que buscam proteger o beneficiário do INSS”.
O limite de 1,66% estava vigente desde junho de 2024. Desde então, porém, a Selic passou de 10,50% para 12,25% ao ano. Além disso, o Comitê de Política Monetária do BC já sinalizou mais duas altas de um ponto nas primeiras reuniões de 2025.
Rentabilidade
Os bancos dizem que estão com rentabilidade negativa em todos os públicos do crédito consignado do INSS, o que tem reduzido o volume mensal de concessões. Após a última alta da Selic, o teto de juros do consignado teria deixado de cobrir os custos de venda por meio dos correspondentes bancários, e executivos do setor chegaram a avaliar que a oferta via canais próprios também estaria ameaçada. Bancos como Bradesco, Itaú Unibanco, Banco do Brasil, Pan e BMG chegaram a interromper a oferta do consignado via correspondentes.
A redução no teto do consignado é uma das bandeiras abraçadas pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Desde o ano passado, em meio à pressão dos bancos para elevar a taxa, Lupi vem negando o argumento das instituições de que os juros futuros, em tendência de piora, são o principal indexador dos custos de captação do consignado.
Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o ministro chegou a dizer que os juros futuros são os “juros da incógnita”. Lupi está de férias e foi representado na reunião de ontem pelo secretário executivo do Ministério da Previdência, Wolney Queiroz.
