Do ATUAL
MANAUS — A juíza Cristina Lazzari Souza, da Justiça Federal do Amazonas, decidiu que o processo que apura crimes relacionados à organização criminosa deve ser enviado para julgamento conjunto com o processo do Tribunal do Júri que trata do homicídio de Bruno Pereira e Dom Phillips. A decisão ocorreu na vara única de Tabatinga nesta quarta-feira (3).
Segundo a magistrada, o processo está pronto para sentença, mas uma decisão isolada violaria a competência constitucional do Tribunal do Júri, responsável pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida e dos delitos que estejam ligados a eles. Por isso, o processo será reunido aos outros dois relacionados ao mesmo contexto fático.
O TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) já havia reconhecido que os crimes investigados — homicídio e organização criminosa — fazem parte do mesmo conjunto de fatos. Em 2023, o Tribunal decidiu que todos os processos deveriam tramitar na Vara Federal de Tabatinga, para evitar decisões diferentes sobre o mesmo caso. Ao assumir a condução dos processos, a magistrada entendeu que outro processo, envolvendo a ocultação de cadáveres, cuja audiência de instrução encerrou na terça-feira (2), também deveria ser reunido por abarcar o mesmo contexto fático.
A juíza lembrou que tanto o homicídio quanto os demais crimes ocorreram em um período próximo e estão ligados às mesmas circunstâncias. As três denúncias também foram apresentadas com poucos meses de diferença pelo Ministério Público Federal, o que mostra que as informações já estavam disponíveis antes da decisão de pronúncia do Tribunal do Júri.
A defesa pediu que fosse feita uma nova decisão de pronúncia para incluir os crimes conexos, mas o pedido foi negado.
