SÃO PAULO – Itália, França e outros nove países da UE (União Europeia) devem adotar novas regras para amenizar uma eventual quebra de bancos, disse a Comissão Europeia, o braço executivo da UE, nesta quinta-feira.
Para a Comissão Europeia, se os 11 países – Bulgária, República Tcheca, França, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Holanda, Malta, Polônia, Romênia e Suécia – não se adequarem à legislação nos próximos dois meses, o caso pode ser encaminhado para o Tribunal de Justiça da União Europeia.
A lei em questão (Bank Recovery and Resolution Directive, em inglês), adotada parcialmente pelos outros países da região há um ano, estabelece regras para perdas impostas a acionistas e credores pela quebra de um banco. Ela entra plenamente em vigor em 2016.
A lei é parte de um esforço amplo da União Europeia para estabelecer regras que tornem os bancos menos vulneráveis a futuras crises e previnam que os contribuintes sejam obrigados a arcar com os problemas das entidades financeiras. Ela também estabelece quais investidores terão que arcar com suas obrigações antes e coloca limites para a quantidade de dinheiro que os governos podem usar em resgates a bancos.
Os países da União Europeia tiveram que transformar essas regras em legislação nacional no final de 2014. “No entanto, essas 11 nações não conseguiram convertê-las totalmente em lei”, disse a comissão.
Em geral, os países se adaptam às normas antes de serem encaminhados para o Tribunal de Justiça da União Europeia. Se o país for a julgamento e o tribunal considerá-lo culpado, ele é obrigado a se adequar à legislação ou receber uma multa.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
