Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O investimento público no Brasil chegou ao fundo do poço em 2017 quando União, Estados e municípios investiram o equivalente a 1,17% do Produto Interno Bruto (PIB) – o menor nível em quase 50 anos. A situação é tão grave que, no ano passado, o dinheiro aplicado pelos três níveis de governo não foi suficiente sequer para garantir a conservação de estradas, prédios e equipamentos que pertencem ao poder público.
Dados fiscais recém-divulgados pelo Tesouro mostram que os R$ 76,9 bilhões aplicados pelo setor público no ano passado não cobriram a depreciação (perda de valor) dos ativos públicos, provocando um “desinvestimento” de R$ 36,5 bilhões. Isso significa que além de a infraestrutura pública estar prejudicada pela falta de novos investimentos, os gastos não são suficientes sequer para manter o que já existe. O chamado ‘investimento líquido negativo’ já aparece nas contas do Tesouro em 2016, mas se agrava em 2017.
A série histórica dos investimentos feita pelos economistas Rodrigo Orair e Sergio Gobetti, do Ipea, indica que, antes de 2017, os episódios de menor investimento público foram registrados em 1999 e 2003, quando atingiram cerca de 1,5% do PIB, mas logo voltaram a crescer. Agora, entretanto, há um processo contínuo e gradual de redução depois do pico de 2,8% do PIB em 2010. Em 1970, quando começa a série histórica, o investimento público chegou a 4,42%, marcando o começo da década que ficou conhecida como ‘milagre econômico’, caracterizada pela interferência excessiva do Estado na economia durante o regime militar.
Orair, especialista em contas públicas, atualmente diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, usa como exemplo de desinvestimento uma casa que se deteriora por absoluta falta de manutenção. Neste caso, lembra o especialista, uma pequena reforma não resolverá o problema porque o material novo utilizado não será suficiente para compensar a depreciação natural.
Em relatório do ano passado, a IFI já havia alertado que os investimentos em 2017 seriam os mais baixos em 20 anos. “Esses números do Tesouro só confirmaram o que tínhamos apontado no ano passado”, disse o economista.
Ciclos políticos
Orair destaca que os investimentos são muito influenciados pelos ciclos políticos: em anos de eleição, o setor público investe mais do que nos outros períodos. Por isso, segundo ele, os investimentos em 2018 devem ser maiores do que os do ano passado. Mas o especialista ressalta que esse quadro não muda a tendência de declínio dos investimentos públicos.
A queda é agravada pelo processo de consolidação fiscal. O padrão brasileiro de ajuste, na União e nos governos regionais, tem sido o de penalizar os investimentos, que ocupam a rubrica de “despesas discricionárias”, aquelas que podem ser cortadas para o cumprimento das metas fiscais. “Dada a continuidade do ajuste, a tendência é de queda também nos próximos anos”, disse Orair.
Ele chama a atenção para o fato de que boa parte dos investimentos dos Estados e Municípios é feita por meio de convênios com o governo federal, que repassa recursos para os empreendimentos regionais. Dessa forma a restrição fiscal da União, acaba também afetando as demais esferas de governo.
Entre 2011 e 2014, os Estados viveram uma fase de abundância de crédito. Depois, essa torneira se fechou, restringindo o espaço para investimentos.
A queda dos investimentos públicos vai na contramão do que prometeu o presidente Michel Temer. A estratégia apresentada, no início do atual governo, incluía também o aumento dos investimentos públicos e parcerias com a iniciativa privada. A restrição orçamentária e o aumento dos gastos e perda de receitas por conta de concessões feitas pelo Congresso limitaram o espaço de ação da equipe econômica que teve de passar a tesoura nos investimentos. Nos Estados e municípios, o quadro foi semelhante, com o agravante das restrições para obterem crédito nos bancos.
