BRASÍLIA – Começou a ser pago nesta terça-feira, 2, o quinto lote dos benefícios atrasados devidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) àqueles que tiveram o cálculo revisto do que receberam por incapacidade ou pensões por morte entre 2002 e 2009. Segundo o INSS, serão pagos R$ 749,6 milhões a 81,6 mil beneficiários. O pagamento termina no dia 8, de acordo com o cronograma do INSS. A data vai depender do final do número do benefício.
O benefício pode ser consultado na internet ou por meio da Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Para realizar consulta pelo site, o segurado deverá ter senha cadastrada.
A revisão é automática. Aqueles que devem receber o benefício atrasado, receberam uma carta do INSS com as informações do pagamento. O quinto lote corresponde ao pagamento daqueles com até 45 anos e benefício ativo em 2012. Estão no grupo aqueles que receberão entre R$ 6.000,01 e R$ 15 mil. Exceto no caso de falecimento do titular, não é necessário que os beneficiários procurem uma Agência da Previdência Social.
São Paulo é o Estado que concentra o maior número de pagamentos, são 27,5 mil, que totalizam R$ 255,1 milhões.
Revisão
A revisão faz parte do acordo estabelecido em agosto de 2012, entre o INSS, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, homologado pela Justiça Federal em São Paulo, em virtude de Ação Civil Pública. O acordo abrange o reprocessamento de benefícios concedidos entre 2002 e 2009.
A ação determinou que fosse recalculado o valor de determinados benefícios aplicando-se o percentual inicialmente fixado pela Lei nº 9.876/99, ou seja, 80% dos maiores salários de contribuição dentro do período básico de cálculo. Na época, estes benefícios foram calculados com base em 100% dos salários de contribuição.
As revisões abrangem pensão por morte, auxílio-doença previdenciário, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente previdenciário, aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, auxílio-doença por acidente de trabalho, auxílio-acidente e pensão por morte por acidente de trabalho.
A conclusão dos pagamentos será em 2022, de acordo com o INSS.
