Por Pedro S. Teixeira, da Folhapress
SÃO PAULO – O Brasil atingiu mais de 20 milhões de empregados sem carteira assinada, o maior número desde que a pesquisa Pnad Contínua começou a ser feita, em 2012. O número representa 18,54% da força de trabalho do país, a maior parcela já registrada.
O contingente de pessoas na informalidade aumentou 15,8% em relação a 2021, quando havia 17,3 milhões de trabalhadores sem carteira assinada, contando setor público, privado e funcionários domésticos. O rendimento médio da força de trabalho nos mercados formal e informal, de R$ 2.813 no fim de 2022, ainda não recuperou o patamar pré-pandemia -R$ 2.928 em 2019, apontam dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no último dia (28).
Uma taxa mais alta de desemprego e a deterioração das condições do mercado de trabalho são prejudiciais não apenas para quem está sem trabalho, mas também para quem tem alguma atividade remunerada, de acordo com pesquisa feita na FEA (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade) da USP (Universidade de São Paulo). Esse impacto, porém, é mais concentrado entre os 40% mais pobres da população.
O pesquisador do Made (Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades) Guilherme Proença comparou dados de rendimento mensal por indivíduo e desemprego por município disponíveis nos Censos de 2000 e 2010.
Com isso, foi possível acrescentar dados sobre a remuneração de trabalhadores informais, já que o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e a Rais (Relação Anual de Informações Sociais) abrangem apenas o mercado de trabalho com registro em carteira.
O professor da FEA Naercio Menezes afirma que o estudo avança ao incluir o trabalhador informal na conta. “Após a crise de 2015 e 2016, no segundo mandato de Dilma Rousseff (PT), o salário mínimo protegeu o rendimento real de quem tem vínculo formal. Agora, temos um novo ângulo”.
Os economistas afirmam que a precariedade no mercado de trabalho diminui a capacidade de negociar melhores condições empregatícias só da parcela da população com menor renda, pela dependência de salário para se sustentar.
Condição financeira, gênero e raça são alguns dos fatores que podem ser relevantes na hora de funcionários negociarem o contrato com o empregador.
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), por exemplo, determina como “hipersuficiente” o trabalhador com diploma em curso superior e salário igual a duas vezes o limite máximo dos benefícios da Previdência -equivalente, hoje, a R$ 15.014,98. A lei entende que esse empregado, por conseguir se proteger, pode negociar livremente com o patrão os detalhes do vínculo empregatício, sem mediação de sindicatos.
Proença, que faz mestrado sobre desigualdade no mercado de trabalho, pretende revisitar a análise quando o IBGE divulgar o novo Censo, escolhido por ser a única base de dados que indica desemprego por cidade.
A nova edição do Censo, inicialmente prevista para 2020, foi adiada por dois anos consecutivos.
O mercado de trabalho mudou muito desde o período abordado pela pesquisa, em que o emprego havia caído de 9,6% da população economicamente ativa para 7,3%, de acordo com dados do Banco Mundial. O índice de Gini, indicador de desigualdade social, também abaixara nesses dez anos.
Segundo a mesma base de dados, o país encerrou a década de 2020 com desemprego na casa de 13,7% da força de trabalho e o menor índice de Gini da história, após a pandemia de Covid-19 e o pagamento do Auxílio Emergencial de R$ 600. De 2021 em diante, houve uma recuperação de empregos.
Em 2021 o desemprego assolou 13,9 milhões de brasileiros, em média, número que caiu para 10 milhões em 2022, segundo o IBGE . “O ano de 2021 foi de transição, saindo do pior momento da série histórica, sob impacto da pandemia e do isolamento ocorrido em 2020. Já 2022 marca a consolidação do processo de recuperação”, afirma Adriana Beringuy, coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE, em coletiva.
Entre 2020 e 2021, houve uma queda do rendimento médio de R$ 2.928 para R$ 2.810, ainda não revertida, segundo a Pnad Contínua.
O Brasil passou por uma reforma trabalhista em 2017, que criou o trabalho intermitente. O trabalho por aplicativo também se intensificou. As empresas alegam que o serviço é autônomo, o que tem sido questionado por centrais sindicais e trabalhadores na Justiça.
O professor de sociologia do trabalho da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) Ricardo Antunes diz que essa forma de trabalho “uberizada” transfere os riscos para o trabalhador, o que mascara a sua renda real. “Se a moto do entregador dá problema, é ele que tem que arcar com o prejuízo. Isso não está bem quantificado por dados”.
Houve também mudanças no serviço doméstico, que passou a ser regulamentado por emenda constitucional em 2013. A trabalhadora doméstica Maria Francisca Fonseca, 56, de Goiânia, diz que a legislação melhorou suas condições de emprego.
Ela tinha registro em carteira desde 2001, mas desde o início da pandemia em 2020 atua como diarista e tem MEI (Microempreendedor Individual). Nessa condição, ela está fora do mercado de trabalho formal, mas ainda contribui para a Previdência e pode receber benefícios em caso de acidente ou quando atingir as condições para se aposentar.
