Fiscais da prefeitura constataram que proprietário não tinha licença para operar e colocava os vizinhos do imóvel em risco
MANAUS – O Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) retirou de operação uma área de movimentação de carga e descarga de containers, localizada na rua Parintins, entre as avenidas Carvalho Leal e Borba. A denúncia chegou ao Implurb pelo Disk Ordem – 161. Fiscais da Divisão de Controle (Dicon) explicaram que a medida visa resguardar a segurança de moradores do bairro da Cachoeirinha, onde a movimentação inadequada de cargas estava ocorrendo.
Vizinhos da área relataram aos fiscais, no final de janeiro, quando a denúncia chegou ao Implurb, sobre a preocupação com os containers empilhados próximo a área residencial. Eles temiam o desabamento ou acidentes durante a movimentação com guindastes. A atividade não tinha licença dos órgãos competentes. O proprietário do lote foi notificado, e o trabalho foi interditado, com base no Código de Posturas (Lei 005/2014), que faz parte do Plano Diretor do Município de Manaus.
O Artigo 7º da lei dertermina que “qualquer atividade ou estabelecimento comercial, industrial, de prestação de serviços ou similar poderá instalar-se ou ser exercida no Município de Manaus, de forma fixa ou provisória, desde que tenha recebido do Poder Executivo Municipal a devida licença de localização e funcionamento ou autorização”; e Artigo 9º, parágrafo 1º, reza que “quando o uso do estabelecimento em situação irregular depender de parecer técnico dos órgãos de controle ambiental, vigilância sanitária ou quando implicar em risco para a população, sua interdição será imediata”.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) foi informado sobre a situação do imóvel e da atividade irregular.
