Por Iolanda Ventura, da Redação
MANAUS – A empresa de transportes coletivos Açaí foi multada em R$ 78,9 mil pelo IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana) por irregularidades na frota de ônibus em Manaus no ano passado. A aplicação da penalidade está em publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município do dia 14 de dezembro, quando a reportagem começou a ser feita.
No DOM consta que os problemas nos ônibus estão descritos em laudo técnico das vistorias feitas pelo IMMU. O ATUAL solicitou o documento para consulta, mas o IMMU informou que “o laudo técnico resultante é de trâmite interno para adoção de providências” e não disponibilizou o relatório.
Apesar de não informar diretamente as infrações, o ex-diretor-presidente Francisco Bezerra citou como base para aplicação da multa o art. 31, Lei nº 1.778, de 17 de outubro de 2013.
No entanto, em consulta ao DOM, essa lei declara o “Jiu Jitsu Brasileiro” Patrimônio Esportivo e Cultural Imaterial de Manaus. A Lei nº 1.779, de 17 de outubro de 2013, é que trata dos serviços de transporte público coletivo em Manaus.
A norma cita uma série de motivos para que multas sejam aplicadas às empresas. Entre eles estão operar com frota inferior à estabelecida, trafegar com veículo com documentação irregular ou em mau estado de conservação e higiene, deixar ônibus avariado em via pública, interromper a viagem por falta de elementos essenciais à operação do veículo, trafegar com excesso de lotação, não fornecer troco corretamente, entre vários outros.
O ATUAL procurou o Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas) e indagou sobre quais são essas irregularidades, se a Açaí já providenciou os reparos e quantos ônibus da empresa circulam em Manaus atualmente. Mas até a publicação desta matéria também não houve resposta.
O IMMU está sob nova direção agora no governo do prefeito David Almeida (Avante). O órgão será novamente consultado sobre o caso.
Leia a publicação no DOM:
