Por Bernardo Caram, da Folhapress
BRASÍLIA, DF – Contrário ao projeto que renova a desoneração da folha salarial de 17 setores, o ministro Paulo Guedes (Economia) tenta articular uma proposta alternativa para que haja uma redução ampla de encargos a todas as empresas.
Relator do texto que prorroga o benefício aos setores, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) se reuniu com Guedes nesta quarta-feira (22) e debateu o tema. Sem dar detalhes, ele afirmou que a nova medida em estudo promoveria uma substituição de impostos sem aumentar a carga tributária.
Embora a forma de compensação da proposta não tenha sido apresentada, Guedes avalia e defende desde o início do governo a criação de um imposto aos moldes da extinta CPMF para compensar um corte amplo em encargos trabalhistas.
Na avaliação do ministro, a tributação sobre a folha de pagamento das empresas é mais nociva do que um imposto sobre transações, porque, para ele, os encargos salariais encarecem a mão de obra e inibem a criação de vagas formais de trabalho.
O relator foi questionado sobre essa alternativa, mas respondeu que a proposta ainda não está estruturada.
De acordo com o deputado, essa alternativa deve caminhar em paralelo ao projeto de lei que tramita na Câmara para prorrogar a desoneração dos 17 setores até 2026. Segundo ele, caso a nova ideia não prospere, o Congresso aprovará a renovação para esse grupo de empresas que já contam hoje com o benefício.
“Entendo que é muito mais plausível e mais importante para o Brasil uma medida estrutural. Ao mesmo tempo, temos a segurança de que os 17 setores que hoje têm a desoneração estarão contemplados no ano que vem caso a gente não encontre uma decisão”, disse após o encontro com Guedes.
Goergen afirmou que o projeto de lei que tramita na Câmara deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça na próxima quarta-feira (29).
“Na semana que vem, queremos ter uma percepção mais clara de qual a alternativa que teremos”, afirmou.
Segundo membros do Ministério da Economia, a tendência é que o projeto de prorrogação seja vetado se tiver aprovação do Congresso. Isso porque o texto não apresenta uma fonte de compensação para esse incentivo.
O governo abriria mão de arrecadar R$ 8,3 bilhões por ano, caso o benefício seja prorrogado para os 17 setores. Essa perda de receita não está prevista no Orçamento de 2022.
O Executivo já foi derrotado no ano passado quando tentou impedir a prorrogação da desoneração desses setores até o fim de 2021. Nos últimos anos, o clima no Congresso tem sido favorável a essa iniciativa.
Agora, estratégia do governo é deixar que o Congresso assuma a liderança da articulação pela aprovação de um novo imposto aos moldes da extinta CPMF. O novo tributo substituiria os encargos sobre contratação de mão de obra de todas as empresas.
A troca de tributação é defendida por Guedes, mas, após diversos entraves para apresentar a proposta desde o início do governo, a equipe dele adota agora uma postura diferente –deixando o Congresso assumir a linha de frente do plano de desonerar a folha de pagamento de todos os setores.
A desoneração da folha a alguns setores, adotada no governo petista, permite que empresas possam contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários para a Previdência Social (contribuição patronal).
Isso representa uma diminuição no custo de contratação de mão de obra. Por outro lado, significa menos dinheiro nos cofres públicos.
Atualmente, a medida beneficia companhias de call center, o ramo da informática, com desenvolvimento de sistemas, processamento de dados e criação de jogos eletrônicos, além de empresas de comunicação, companhias que atuam no transporte rodoviário coletivo de passageiros e empresas de construção civil e de obras de infraestrutura, entre outros.
Representantes desses segmentos e deputados que articulam a prorrogação da medida até dezembro de 2026 argumentam que a retirada do benefício elevaria os custos das empresas, o que colocaria empregos em risco em um momento em que o país tenta se recuperar da crise provocada pela Covid-19.
