Da Agência Brasil
BRASÍLIA – O governo discute um plano B – alternativo – para o aumento de gastos públicos que pode ocorrer após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski de suspender a tramitação de medida provisória que previa o aumento da contribuição previdenciária para servidores públicos federais e suspendia o reajuste da categoria até 2019. A afirmação é do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que participou na manhã desta terça-feira, 19, de café da manhã com jornalistas. “Não há hoje, neste minuto, um plano B. Esse assunto ainda está em discussão nesta manhã”, disse o ministro.
O ministro disse que o assunto está em discussão na Advocacia-Geral da União (AGU) para ver o que pode ser feito de recurso. “Se houver o aumento em janeiro, a Constituição veta corte de salários (depois)”, disse. Para evitar o reajuste a partir de janeiro, o governo teria que derrubar a liminar ainda neste ano. Lewandowski determinou que a decisão seja submetida à apreciação do plenário do STF.
Segundo Meirelles, caso a medida seja mantida pelo plenário do STF, a equipe econômica terá que pensar em alternativas para controlar as despesas e compensar o aumento de gastos.
Medidas fiscais
O ministro disse que vai “trabalhar firme” para aprovação de medidas fiscais no Congresso Nacional, a partir de fevereiro, na volta do recesso parlamentar. “Previdência certamente é a prioridade, mas as medidas fiscais são objeto de grande atenção”, destacou.
O ministro citou as medidas que poderiam contribuir para aumentar as receitas do governo, em tramitação no Congresso Nacional. Uma delas é a reoneração da folha de pagamentos de empresas, que é “um processo em andamento”, na avaliação do ministro. Outra medida seria a tributação dos fundos exclusivos. Para valer em 2018, essa medida teria que ser aprovada neste ano. “Vamos continuar, de hoje para amanhã, para ver o que é possível fazer (para tentar aprovar a medida)”, disse.
Teto dos gastos
“A arrecadação está crescendo muito em virtude da melhora da atividade econômica. A grande restrição aqui é o teto dos gastos”, disse o ministro. Meirelles acrescentou que tanto a meta fiscal em 2018 quanto o teto do gastos serão cumpridos. Por ter medidas “autocorretivas muito fortes”, previstas na Constituição, como congelamento de salários, subsídios e criação de cargos, o ministro considera que o cumprimento do teto exige empenho de todos. Ele explicou que se o teto dos gastos não for cumprido em 2018, essas medidas “autocorretivas” seriam aplicadas automaticamente em 2019.
