Por Fábio Pupo, da Folhapress
BRASÍLIA – O governo pretende usar até R$ 20 bilhões de receitas a serem geradas pela proposta de reforma no Imposto de Renda para bancar o programa social que substituirá o Bolsa Família.
O valor, que até agora não foi comentado publicamente pela equipe econômica, foi confirmado à reportagrm por um integrante do governo e deve equacionar a busca por financiamento ao programa – a ser lançado pelo presidente Jair Bolsonaro nos próximos meses, às vésperas do calendário eleitoral.
Conforme mostrou o jornal Folha de S.Paulo, o governo planeja usar a arrecadação extra a ser gerada pelas mudanças no Imposto de Renda para bancar o novo programa social. Mas o montante que poderia ser usado não foi divulgado oficialmente.
Entre as medidas que aumentam a arrecadação no projeto de lei, está o fim do desconto simplificado de 20% no IR para quem ganha até R$ 40 mil por ano (pouco mais de R$ 3.000 por mês) e a tributação de dividendos.
O montante a ser usado no programa em decorrência da reforma é aproximadamente 20 vezes superior ao impacto fiscal do projeto de lei enviado ao Congresso na semana passada. Segundo anunciaram os técnicos do governo na sexta-feira (25), as mudanças no IR gerariam um valor estimado de R$ 980 milhões em 2022 – embora o objetivo, afirmam diferentes integrantes do governo, é que o resultado da conta seja neutro.
O leve impulso arrecadatório anunciado já seria suficiente para zerar a fila de espera de 400 mil inscritos no Bolsa Família por um ano. Mas o montante a ser usado para financiar o novo programa ficará acima disso.
A diferença se explica porque, na visão do governo, nem todas as medidas da reforma tributária que diminuirão a arrecadação federal precisarão ter compensação orçamentária. Ou seja, parte delas dispensará uma contrapartida de elevação em outras fontes de receita – regra em geral exigida pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A interpretação estaria em uma brecha da própria lei. O artigo 14 da LRF determina que a renúncia de receita deverá estar acompanhada de medidas de compensação orçamentária – mas, em seu parágrafo 1º, afirma que fica entendida como renúncia a modificação que implique redução de tributos discriminada (para apenas um setor, por exemplo).
Como o governo argumenta que fez reduções lineares e indiscriminadas de impostos, a interpretação é que o impacto fiscal de boa parte das medidas não precisará ser compensado por outras iniciativas.
O governo ainda não divulgou quais medidas dispensam compensação dentro da reforma tributária, mas internamente já concluiu que a proposta concederia uma “sobra” jurídica de R$ 20 bilhões. É esse montante que poderia ser usado como compensação para outros projetos com impacto nas contas públicas, como o novo programa social em gestação.
A previsão de uso das mudanças no IR para financiar o novo programa foi até mesmo incluída na exposição de motivos que acompanhou o projeto de lei da reforma.
“As alterações tributárias presentes neste projeto de lei […] poderão ser consideradas, ao nível da arrecadação prevista para 2022, como medida compensatória para a despesa adicional […] decorrente do novo programa social do governo federal”, afirma o texto do governo.
Há mais de um ano o Executivo planeja lançar um novo programa social nos moldes do Bolsa Família, com elevação no valor pago aos beneficiários e possível aumento no número de atendidos. Mas as restrições orçamentárias vinham fazendo o plano encontrar dificuldades.
Caso a atual estratégia do governo vá adiante sem impedimentos, as medidas que geram arrecadação na reforma tributária resolveriam em larga escala os problemas da equipe econômica na equação do novo programa social.
Os valores estimados pelo governo ainda podem mudar ao longo da tramitação da reforma no Congresso, embora haja uma “gordura” de recursos para queimar. Parlamentares já apresentam resistências a pontos do texto como a tributação de dividendos, o que deve jogar para baixo a previsão de ganho de arrecadação.
