Por Bernardo Caram e Julio Wiziack, da Folhapress
BRASÍLIA – A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, prepara os ajustes finais para enviar ao Congresso, simultaneamente, dois projetos que vão se complementar. De um lado, irá o da reforma tributária que inclui a nova CPMF, de outro, um projeto para criar a chamada carteira verde e amarela, que reduz direitos trabalhistas em troca de uma desoneração tributária como forma de estimular a geração de empregos.
O modelo evoluiria para, em cerca de um ano, abrir espaço para a adoção da capitalização. Tanto a nova CPMF e quanto a capitalização são medidas polêmicas, que têm sido rechaçadas entre políticos e economistas.
A proposta da carteira verde e amarela foi discutida em reunião técnica em Brasília no último fim de semana. O ministro quer organizar nos próximos dias um encontro com os presidentes da Câmara e do Senado para definir o encaminhamento que será dado aos textos.
O debate sobre essa nova carteira, que deve ser rebatizada de Emprego Verde e Amarelo, estava adormecido desde o início do ano, mas voltou à pauta.
O modelo de contratação que reduz direitos trabalhistas foi idealizado por Guedes e vem sendo defendido por ele e até pelo presidente Jair Bolsonaro, desde o início do mandato, como alternativa para gerar um choque de empregos no país.
Seriam preservadas somente as garantias trabalhistas previstas na Constituição -como 13º salário, férias remuneradas e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
O plano será desenvolvido em duas fases, informaram à reportagem pessoas que participam da elaboração das propostas.
Na etapa inicial, a ideia é permitir que o novo modelo trabalhista passe por uma fase de teste nas empresas. A companhia que contratar um jovem para seu primeiro emprego terá desoneração total da folha de pagamentos por um ano.
Para fazer frente a essa perda de receita, Guedes quer aprovar uma reforma tributária que preveja a criação do imposto nos moldes da extinta CPMF, que incidirá sobre qualquer tipo de transação comercial, inclusive financeira.
Os últimos cálculos do ministério indicam que o novo imposto teria uma alíquota entre 0,38% e 0,44% por transação, com cobrança rateada igualmente entre pagador e recebedor (0,19% e 0,22%, respectivamente, para cada um).
O objetivo principal do novo tributo é promover uma redução da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos dos atuais 20% para 15% ou um pouco menos. As contas ainda passam por calibragem.
Outra parte da arrecadação será usada para compensar as perdas da União com a alíquota zero que será concedida a quem contratar jovens no regime do Emprego Verde e Amarelo.
A equipe de Guedes vai usar o período de teste para tentar mostrar que a medida tem potencial de geração de empregos. A recriação de uma nova CPMF, seja qual for seu nome de batismo, enfrenta resistências no Congresso e até mesmo ressalvas do presidente Jair Bolsonaro.
Passada essa etapa, o ministro quer ampliar o modelo para toda a economia. A ideia é permitir que o empresário e o trabalhador escolham qual regime desejam aderir -a atual carteira de trabalho, com todos os direitos em vigor e maiores custos, ou a verde e amarela, com menos direitos e custo reduzido.
Ainda não há definição da lista exata de garantias trabalhistas no novo modelo.
A ideia é reverter a taxa de desemprego que, no segundo trimestre deste ano, caiu para 11,8% com a ligeira retomada da atividade econômica.
Entre os jovens de 18 e 24 anos, essa taxa é mais que o dobro (25,8%), o equivalente a 4 milhões de jovens ou 31% de todos os desempregados do país.
Para viabilizar a ampliação do novo regime para todo o empresariado, a equipe econômica planeja lançar em 2020 o sistema de capitalização previdenciária, que será chamado de poupança garantida. Por ela, cada trabalhador financiará sua própria aposentadoria.
Os recursos sairão da alíquota que hoje cada trabalhador tem descontado de sua folha de pagamento (entre 8% e 11%). Ainda está em discussão se o empregador também contribuirá.
O modelo da capitalização foi rejeitado pelo Congresso na tramitação da reforma da Previdência.
Na análise de membros da equipe econômica, porém, o sistema não foi aprovado por falta de compreensão.
O texto que passou pela Câmara e ainda depende de votação no Senado não detalhava como seria a capitalização, apenas autorizava posterior criação do modelo, o que gerou resistência dos parlamentares. O trecho acabou eliminado da proposta.
Como a reforma da Previdência caminha para ser aprovada no Congresso com potência fiscal próxima a R$ 1 trilhão em dez anos, Guedes quer apostar mais uma vez na capitalização. Na nova tentativa, o governo enviará a proposta já com todo o modelo detalhado.
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, chegou a afirmar que o texto do governo com o regime de capitalização seria apresentado ao Congresso ainda em agosto. Pela estratégia de Guedes, porém, o envio do projeto será feito após a aprovação da reforma tributária e da carteira verde e amarela.
Para evitar desgaste com o Congresso, o ministro vai propor que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), definam em conjunto o melhor formato para apresentação das propostas.
Inicialmente, Guedes planejava que a reforma tributária fosse iniciada na Câmara. Diante da disputa de deputados e senadores pelo protagonismo, os planos podem ser alterados.
De acordo com interlocutores do ministro, a reforma exigirá mais de uma peça legislativa.
Enquanto a unificação de tributos será tratada por uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), outros pontos podem ser encaminhados via projeto de lei ou até mesmo medida provisória, que tem validade imediata.
Na estratégia traçada, o ministério deve fechar um pacote com alguns projetos e pedirá à cúpula do Congresso que negocie e defina a melhor maneira para a tramitação.
Outra barreira a ser enfrentada com o Congresso será convencer Maia e Alcolumbre da importância de substituir as contribuições previdenciárias pelo imposto sobre pagamentos. Sem ele, não será possível lançar a capitalização porque os depósitos nas contas de cada trabalhador seriam feitos com a alíquota que hoje é descontada automaticamente de seus salários.
PERGUNTAS E RESPOSTAS
Por que o governo pretende lançar esse plano?
Uma das ideias é tentar conter o aumento da taxa de desemprego entre jovens de 18 a 24 anos
Será possível lançar esse plano sem a reforma tributária?
A ideia é fazer simultaneamente porque, sem a redução da contribuição previdenciária e a aprovação do imposto sobre pagamentos, não há como o plano de estímulo à contratação sair do papel
O Congresso aprovará o plano?
O Congresso é favorável à redução de custos para empresas na contratação, mas ainda é refratário à criação de um imposto que lembra a CPMF
Qual a estratégia do governo?
Primeiro, chamar os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-A,P) para que decidam o formato final da proposta da reforma tributária. Depois, convencê-los da importância de implementar o imposto sobre pagamentos
– 25,8% é a taxa de desemprego entre os brasileiros de 18 a 24 anos no segundo trimestre deste ano, mais que o dobro da média nacional, de 11,8%;
– 4 milhões é o total de jovens sem emprego no país, número que equivale a 31% dos desempregados no país.
Fonte: Ministério da Economia e IBGE
