Por Cristiane Gercina, da Folhapress
SÃO PAULO – A Caixa Econômica Federal e o Ministério da Cidadania começaram a pagar o Auxílio Brasil de julho nesta segunda-feira (18). A liberação do benefício vai até 29 de julho, conforme o final do NIS (Número de Identificação Social). Recebe nesta segunda quem tem NIS final 1. Na terça, o benefício é liberado para NIS final 2.
Segundo a Cidadania, em média, as 18,13 milhões de famílias com direito ao benefício vão receber R$ 408,80. Os R$ 600 devem ser pagos em agosto, em um novo calendário que pode começar a partir de 9. O valor é temporário e vai até dezembro.
Valor do Auxílio Brasil 2022
Criado em novembro de 2021 para substituir o Bolsa Família, o Auxílio Brasil paga, por mês, R$ 400 a famílias que fazem parte do programa.
Neste ano, porém, de agosto a dezembro, haverá a liberação de uma parcela extra de R$ 200, que elevará o valor para R$ 600 de forma temporária.
Com isso, de janeiro a julho, o governo libera sete parcelas de R$ 400, somando R$ 2.800 aos atendidos. De agosto a setembro, a parcela será de R$ 600, somando R$ 3.000.
Neste mês, o valor médio a ser pago é de R$ 408,80. Isso ocorre porque há famílias que recebem os benefícios extras dentro do programa.
Quem receber em julho
O Auxílio Brasil de julho será pago para 18,13 milhões de famílias que fazem parte do CadÚnico (Cadastro Único). O Nordeste é a região com o maior número de beneficiários. Ao todo quase 8,6 milhões de famílias recebem o auxílio. Depois, aparecem as regiões Sudeste (5,2 milhões), Norte (2,1 milhões), Sul (1,2 milhão) e Centro-Oeste (941 mil).
Os pagamentos começaram nesta segunda (18) e vão até a sexta-feira (29). A regra segue igual ao do Bolsa Família: a liberação dos valores ocorre conforme o final do NIS.
Como obter o auxílio
Para ter direito ao benefício, as famílias precisam fazer parte do CadÚnico. O cadastro é realizado, inicialmente, pela internet, no aplicativo ou site do CadÚnico, e precisa ser confirmado no Cras (Centro de Referência da Assistência Social) dos municípios.
É preciso atender aos critérios de extrema pobreza, com renda de até R$ 105 por pessoa da família (per capita), ou pobreza, com renda entre R$ 105,01 e R$ 210 por pessoa da família (per capita). O auxílio também é pago a quem está em regra de emancipação, que é quando o beneficiário conquista um emprego formal, mas segue com direito de receber o benefício se a renda por pessoa da família for de até R$ 525.
Cadastro no CadÚnico
O Cadastro Único paga outros benefícios além do Auxílio Brasil e, por isso, as famílias de baixa renda devem se cadastrar para receber os auxílios. Neste caso, para fazer parte, a família deve ser considerada de baixa renda, com renda mensal de até meio salário mínimo por integrante, o que dá R$ 606 neste ano.
Para fazer o cadastro, é importante ter uma pessoa responsável para responder às perguntas. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
O responsável deve apresentar seu CPF e seu título de eleitor. Também é necessário levar um comprovante de endereço, que pode ser conta de água ou luz.
É preciso apresentar ao menos um dos seguintes documentos:
-Certidão de nascimento
-Certidão de casamento CPF
-Carteira de identidade (RG)
-Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (Rani)
-Carteira de trabalho
-Título de eleitor
Situação do Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil é um benefício federal que substitui de forma permanente o Bolsa Família. Apenas o valor de R$ 600 será temporário. A previsão é que, em janeiro de 2023, o benefício volte a ser de R$ 400.
A renda extra de R$ 200 a ser paga de agosto a dezembro foi aprovada após a PEC (proposta de emenda à Constituição) Kamikaze passar no Congresso determinando um estado de emergência no país. Essa foi a forma encontrada pelo governo de driblar a legislação eleitoral.
Valor de R$ 600
Para que o benefício de R$ 600 seja pago pelo governo, é preciso que ocorra uma publicação com a liberação do valor extra já aprovado na PEC e publicado na emenda constitucional 123, de R$ 26 bilhões. A intenção é ampliar o total de beneficiários para 20,2 milhões.
O valor começará a ser liberado em agosto e a intenção do governo é alterar o calendário e dar início aos depósitos a partir do dia 9 de agosto. Se seguir o mesmo calendário com base no final do NIS, os pagamentos terminariam em 22 de agosto.
Cadastro
Para saber se a família já está no CadÚnico, o cidadão pode fazer a consulta no aplicativo ou no site. É possível consultar informando o número do CPF e a data de nascimento. Para isso, os dados informados precisam estar iguais aos da Receita Federal.
Na consulta simples, não é preciso fazer login com usuário e senha, basta digitar os dados solicitados, como nome completo, data de nascimento, nome da mãe e município em que reside.
Já para a consulta completa, o trabalhador precisa ter senha gov.br, com CPF e senha de usuário. Neste caso, estarão disponíveis mais informações, como NIS, código familiar, situação cadastral, data da última atualização e data-limite para uma nova atualização cadastral.
Atualização
O Ministério da Cidadania está realizando a revisão e a averiguação cadastral de quem está no CadÚnico. Na revisão, a família precisa atualizar os dados. Já na averiguação, serão cruzados dados com outros registros administrativos federais.
Se forem identificadas inconsistências após o cruzamento de dados, a família deve comprovar que segue cumprindo os critérios para estar no Auxílio Brasil.
Quem está passando pela revisão tem até 14 de outubro para atualizar as informações. Já no caso da averiguação, o prazo vai até 12 de agosto. Nos dois casos, o governo prorrogou os prazos, que venciam em junho e julho.
Quem vai receber o cartão
Todos que fazem parte do Auxílio Brasil terão direito a um novo cartão com a função débito. No entanto, a distribuição que começou em junho priorizará 6,6 milhões de famílias, das quais cerca de 3,2 milhões já estão recebendo o cartão em casa, pelos Correios. São famílias que recebiam por meio de poupança social digital da Caixa.
Quando o usuário recebe o cartão, a senha para uso pode ser cadastrada em unidades lotéricas, agências da Caixa e pelo aplicativo Caixa Tem.
Para que serve o cartão
Segundo o governo, o novo cartão é utilizado para receber o benefício nas agências da Caixa Econômica Federal e nas casas lotéricas, além dos correspondentes bancários. Com ele, será possível fazer compras no débito em diversos estabelecimentos, como mercados, farmácias, lojas, postos de gasolina e demais estabelecimentos que aceitam cartões na função débito. Além disso, como o cartão contém chip, o risco de clonagem é menor.
