MANAUS – Quase um ano após a abertura do inquérito civil para apurar suspeitas de utilização indevida de uma aeronave alugada para uso exclusivo do Governo do Estado, entre 2011 e 2013, a misteriosa lista dos passageiros que estiveram à bordo durante viagens ao Caribe, sempre durante feriados e réveillon, nos três anos, ainda não foi apresentada pelo governo. O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) requisitou novamente à Casa Militar, os nomes das pessoas que usaram o avião, pertencente à Rico Linhas Aéreas. À empresa também foi requisitada a lista, mas a direção não soube prestar a informação e disse que não tem os nomes dos passageiros. A apuração teve o sigilo aberto recentemente, segundo o MP-AM.
O caso foi noticiado pelo AMAZONAS ATUAL em setembro de 2014, com base em planilhas da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) que informavam os destinos dos voos. Nos três anos de contrato, a Rico Linhas Aéreas recebeu da Casa Militar, R$ 102,7 milhões, R$ 50 milhões, aproximadamente, só em 2013, segundo o Portal da Transparência. Esse valor paga o aluguel de diversas aeronaves usadas pela administração estadual.
Segundo o MP, a Casa Militar do Governo do Estado, responsável pela locação da aeronave, é investigada no processo. O então governador Omar Aziz e atual senador pelo Amazonas, apesar de responder pelo Executivo à época, não é parte no processo, já que não pode ser investigado pelo MP por ter foro privilegiado. Ele só poderia ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal.
Em nota, o MP informa que “o inquérito encontram-se em andamento, tendo sido requisitadas, mais uma vez, ao Sr. Chefe da Casa Militar do governo (coronel Wilson Martins de Araújo), as listas de passageiros dos voos realizados pela aeronave Citation-XLS C56X, prefixo PP-MDB, locada ao Governo do Estado, as quais a Rico Táxi Aéreo afirmou não possuir”.
Na nota, o MP também informa que caso o uso indevido da aeronave seja comprovado, serão propostas ações por improbidade administrativa e dano ao erário, “contra os agentes públicos que tenham dado causa ao ato ímprobo, bem como contra os particulares que dele tenham se beneficiado”. Não há previsão para a conclusão do inquérito, que está sendo conduzido pelo promotor Ronaldo Andrade.
Viagens
As planilhas da Infraero a que o AMAZONAS ATUAL teve acesso mostram um voo que saiu no dia 27/12/2013 do Aeroporto do Município de Coari (código do aeroporto SWKO), no Amazonas, às 12h21 e chega às 6h51 no Aeroporto da Ilha de San Matin (código TNCM). A aeronave volta ao Aeroporto de Manaus na madrugada (a 1h11) do dia 29/12/2013 e novamente parte do aeroporto de Manaus para San Martin, onde chega às 07h37. De lá, o avião volta no dia 04/01/2014, às 00h15. A data do primeiro voo coincide com uma viagem do então vice-governador José Melo a Coari para inaugurar o porto do município, na manhã do dia 27 de dezembro daquele ano. A viagem, como fica evidente pela data, foi feita no período do Réveillon de 2013.
| DH Entrada | Origem | Nat. Par. | Prefixo | Eqp | Box | DH Saída | Destino |
| 23/12/2013 13:46 | SWPI | PAX/REG/AVG | PPMDB | C56X | AVG | 27/12/2013 08:17 | SWKO |
| 27/12/2013 12:21 | SWKO | PAX/INT/AVG | PPMDB | C56X | HGA | 28/12/2013 06:51 | TNCM |
| 29/12/2013 01:11 | TNCM | PAX/INT/AVG | PPMDB | C56X | P04 | 29/12/2013 07:37 | TNCM |
| 04/01/2014 00:15 | TNCM | PAX/DOM/AVG | PPMDB | C56X | HGA | 06/01/2014 08:34 | SBSP |
No ano de 2012, o avião do governador chega ao aeroporto Eduardo Gomes, dia 18/08, às 15h47, vindo de San Martin. Não há registro na planilha da Infraero da partida do avião para a ilha caribenha.
| DH Entrada | Origem | Nat. Par. | Prefixo | Eqp | Box | DH Saída | Destino |
| 01/07/2012 11:50 | SWPI | PAX/INT/AVG | PPMDB | C56X | AVG | 02/07/2012 04:58 | TJBQ |
| 18/08/2012 15:47 | TNCM | PAX/DOM/AVG | PPMDB | C56X | P05 | 25/08/2012 08:27 | SBBR |
Ainda em 2012, durante a Semana Santa, o avião do governo esteve em San Martin novamente, como mostra a planilha abaixo. O registro da saída de Manaus data do dia 4 de abril e o retorno no dia 9 do mesmo mês. Naquele ano a Semana Santa começou no dia 5 (quinta-feira) e terminou no dia 8 (Domingo de Páscoa).
| DH Entrada | Origem | Nat. Par. | Prefixo | Eqp | Box | DH Saída | Destino |
| 01/04/2012 12:59 | SBCY | PAX/INT/AVG | PPMDB | C56X | AVG | 04/04/2012 09:35 | TNCM |
| 09/04/2012 15:38 | TNCM | PAX/DOM/AVG | PPMDB | C56X | HGA | 15/04/2012 15:19 | SBRJ |
Em 2011, o avião do governo foi usado para uma viagem a Aruba (código do aeroporto TNCA), com partida de Manaus no dia 3 de setembro, véspera do feriadão da Semana da Pátria. A aeronave só retornou à capital amazonense no dia 10 de setembro, às 16h25.
| DH Entrada | Origem | Nat. Par. | Prefixo | Eqp | Box | DH Saída | Destino |
| 01/09/2011 19:41 | SBJD | PAX/INT/AVG | PPMDB | C56X | HGA | 03/09/2011 09:25 | TNCA |
| 10/09/2011 16:25 | TNCA | PAX/DOM/AVG | PPMDB | C56X | HGA | 15/09/2011 11:08 | SBBR |
O avião Citation Excell, prefixo PP-MDB, é de propriedade da empresa Rico Linhas Aéreas, que o aluga ao Governo do Amazonas desde abril de 2007.
À época da publicação, a reportagem questionou a Agência de Comunicação do Governo do Estado sobre o uso das aeronaves para as ilhas do Caribe, quem viajou nas quatro ocasiões para San Martin e Aruba e o que foi fazer nesses locais. A resposta nunca foi dada nem pela Secretaria de Comunicação e nem pela Casa Militar, responsável pelo controle das aeronaves alugadas pelo governo.
