Por Ana Carolina Amaral, da Folhapress
SÃO PAULO-SP – Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Tereza Cristina (Agricultura) nessa quarta-feira, 6, libera o cultivo de cana-de-açúcar na Amazônia e no Pantanal.
O ato revoga o decreto 6.961, de 2009, que estabelecia o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar, prevenindo, entre outras definições, a expansão do cultivo da cana para a Amazônia e o Pantanal, considerados biomas mais frágeis.
À época, a medida do governo federal respondia à desconfiança internacional sobre um atrelamento da produção brasileira de biocombustíveis a desmatamento e degradação da Amazônia.
Em nota, o Observatório do Clima afirma que os dois ministros que assinam a revogação do decreto, “tidos como a ‘ala razoável’ do governo, jogam na lama a imagem internacional de sustentabilidade que o etanol brasileiro construiu a duras penas”.
Para assessores do Ministério da Agricultura e Pecuária ouvidos pelo reportagem, a revogação do decreto não significa permissão para novos desmatamentos.
O entendimento da pasta é que o desmate já estaria inibido pelo Código Florestal e pelo programa Renovabio – que concede incentivos para produção de biocombustível, excluindo do programa produções obtidas em áreas desmatadas após 2018.
Segundo fontes do Mapa, o decreto foi revogado para incentivar investimentos do setor sucroenergético, permitindo o financiamento da cana-de-açúcar nos casos em que ela poderia ser mais eficiente do que outras opções de biocombustíveis já autorizadas nesses biomas.
“O zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar teve seu papel no passado e ficou justamente lá, um passo atrás, servindo apenas como mais um dos tantos arcabouços burocráticos brasileiros diante da modernidade do Código Florestal e do comprometimento absoluto do setor em avançar”, disse em nota o presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Evandro Gussi.
Nos últimos anos, a delegação brasileira nas conferências de clima da ONU têm incluído forte representação do setor, que busca, junto ao Ministério da Agricultura e ao Itamaraty, promover os biocombustíveis como uma solução de curto prazo para a transição energética necessária ao cumprimento do Acordo de Paris. A defesa brasileira da produção sem desmatamento deve ser conferida pelos pares internacionais na próxima COP do Clima, em dezembro.
