Por Renan Monteiro, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lança na quinta-feira (4) a nova versão do auxílio-gás para atender 15,5 milhões de famílias ou 50 milhões de pessoas. O evento ocorre após a resolução de uma série de pendências sobre o programa rebatizado como ‘Gás do Povo’, especialmente a discussão sobre a fonte de recursos para bancar a política.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 prevê orçamento de R$ 5,1 bilhões para o vale-gás em 2026, o que na visão do Executivo é suficiente para garantir que todo os gastos com o programa estejam na previsão orçamentária.
O lançamento será no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte (MG). A escolha do local partiu de pedido do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
‘Gás de Graça’
Pelas estimativas, serão disponibilizados 58 milhões de botijões até o ano que vem, considerando o orçamento do programa, agora em R$ 5,1 bilhões.
O governo fala em efeitos econômicos e inclusão social, também com a perspectiva de reduzir acidentes e queimaduras em função do uso inadequado de outras substâncias para cozinhar.
Ou seja, é esperada a redução no uso das alternativas ao gás, como álcool e lenha. O programa “Gás do Povo” pode reduzir em até 50% o uso de lenha nas residências brasileiras, segundo estimativa do Sindigás (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo). Na prática, o consumidor terá acesso a vouchers, que serão trocados por botijões em cada município.
Logística
A revenda, na prática, compra botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) da distribuidora e os revende para famílias, pequenos comércios, etc. A revenda também é responsável pela logística de entrega. A Caixa, que já é operadora da atual versão do programa, liquidará diretamente o pagamento com os revendedores. A ideia é evitar novos intermediários, caso contrário, haveria aumento de custos do programa.
Atualmente, o Brasil conta com quase 60 mil pontos de revenda, de acordo com o Sindigás. As distribuidoras terão o compromisso de fazer o programa ser ofertado em todos os municípios através de suas revendas e aqueles independentes. O total de 15,5 milhões de famílias, com base em dados do CadÚnico, poderá receber o gás apresentando o CPF, além do voucher.
Orçamento
A maior discussão dentro do governo em relação ao programa foi a dotação orçamentária. Em 2024 foi enviado ao Congresso um projeto de lei, com o novo desenho do programa, prevendo a possibilidade de pessoas jurídicas repassarem valores à Caixa, equivalentes a receitas de comercialização da venda de excedente em óleo do pré-sal. A previsão de recursos não previstos na Lei Orçamentária Anual causou preocupação dentro do TCU (Tribunal de Contas da União).
O Tesouro Nacional e a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), áreas técnicas do próprio Executivo, após questionamento do TCU, apresentaram parecer contrário à proposta, tendo em vista a possibilidade de recursos fora do orçamento da União. Não houve questionamento dentro do governo ou da Corte de Contas sobre mérito do programa. O projeto de lei está parado e a medida provisória, com o “Gás do Povo”, não repetirá esse dispositivo do projeto de lei, segundo interlocutores do governo. Ou seja, a previsão é que todo o gasto com o programa fique dentro do orçamento.
Preço
Na atual versão do programa, mais de 5,13 milhões de famílias de todos os municípios do País receberam valores como auxílio-gás, no valor de R$ 108. O valor pago aos beneficiários corresponde a 100% do valor do botijão de 13kg. Com o “Gás do Povo”, o valor do voucher para a compra do produto será patamar equivalente ao preço de referência por unidade federativa.
Ou seja, o valor disponibilizado para as famílias vai variar por Estado. Além do custo do produto em si, há a parcela de impostos e também a margem bruta de ganho para a distribuição e a revenda Esse último componente que vai ser atualizado periodicamente, via portaria que será publicada. Após a publicação da medida provisória (MP), com diretrizes, haverá o processo de regulamentação.
