Por Elisa Calmon, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – O governo federal determinou um novo aumento da faixa de isenção da cobrança do IR (Imposto de Renda). A isenção passará a valer para pessoas físicas com remuneração mensal de até R$ 2.824,00, o que corresponde a dois salários mínimos. A decisão, que passa a valer neste mês de fevereiro, foi publicada em edição extra do DOU( Diário Oficial da União) na noite desta terça-feira (6).
A nova tabela isenta 15,8 milhões de brasileiros do IR, segundo o Ministério da Fazenda. Estima-se redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.
Esse é o segundo aumento da faixa de isenção da cobrança do IR desde o início do atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, foi elevado para R$ 2.640,00 em maio do ano passado.
Na semana passada, em evento em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, seu berço político, o chefe do Executivo reafirmou promessa de campanha de que isentará de IR quem ganha até R$ 5 mil mensais.
As regras para a correção estão presentes na Medida Provisória nº 1.206/2024, encaminhada nesta terça-feira (6) ao Congresso Nacional.
O Ministério da Fazenda explica que com a MP, o governo está alterando a primeira faixa da tabela progressiva mensal do IR, com elevação do limite de aplicação da alíquota zero em 6,97%. Assim, o valor atualmente vigente passa de R$ 2.112,00 para R$ 2.259,20.
“O contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela”, diz o ministério.
