Da Redação
MANAUS – O orçamento do governo do Estado do Amazonas para 2022, aprovado nesta quinta-feira (16) pela Assembleia Legislativa tem receita estimada de R$ 24 bilhões. O valor representa um aumento de 26,3% sobre o Orçamendo deste ano, ou seja, R$ 5 bilhões a mais que os R$ 19 bilhões de 2021.
Do total de recursos previstos para 2022, R$ 23.753.829.000,00 são destinados aos orçamentos Fiscal e Seguridade Social, e o valor de R$312.197.000,00 equivale ao orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.
O repasse para o TJAM (Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas) para 2022 será de R$ 953 milhões. A Assembleia Legislativa terá R$ 428,9 milhões.
A Procuradoria Geral de Justiça receberá repasse de R$ 378.2 milhões. Caberá ao TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) o montante de R$ 356.3 milhões. A Defensoria Pública terá orçamento de R$ 173,7 milhões.
A maior parte do bolo orçamentário cabe à Sefaz (Secretaria de Fazenda) – R$ 5,1 bilhões. Desse montante saem os recursos reservados aos encargos gerais do Estado (amortização e pagamento de juros da dívida estadual), que somam R$ 4,78 bilhões. A menor fatia na distribuição (R$ 2,17 milhões) é destinada ao gabinete do vice-governador.
O segundo maior orçamento, de R$ 3,4 bilhões, será destinado à Educação (Seduc). A Saúde (SES) terá R$ 2,87 bilhões. A Sead (Administração e Gestão) terá o quarto maior orçamento, com R$ 2,5 bilhões. E a área de Segurança Pública receberá R$ 2,38 bilhões.
Os recursos destinados ao setor primário, a maior parte para os municípios do interior, totalizam R$ 318,1 milhões, vinculados à Sepror (secretaria de Produção Rural).
Para os programas e ações de ensino superior, a cargo da UEA (Universidade do Estado do Amazonas), que também têm polos no interior, o montante é de R$ 589,8 milhões.
Há a reserva de R$ 540 milhões para o auxílio estadual, que vai contemplar 300 mil famílias de todo o Estado em 2022.
Aprovação tensa
A discussão e aprovação da proposta orçamentária foi marcado pela tensão entre deputados oposicionistas e da base governista. Os deputados Wilker Barreto (sem partido), Dermilson Chagas (sem partido) e Ricardo Nicolau (PSD) fizeram críticas à proposta orçamentária, mas votaram a favor do projeto.
“Meu voto favorável, uma obrigação legal. Porque se não for aprovado, terá que se repetir o do ano passado”, disse Nicolau, lamentando a falta de planejamento e prioridades do governo estadual.
