Por Flávia Said, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – Os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento (MPO) publicaram na noite desta terça-feira (30), em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira do 4º bimestre de 2025, que faz o bloqueio de R$ 12,1 bilhões em gastos discricionários dos ministérios e nas emendas parlamentares.
Anunciado anteriormente no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas divulgado na semana passada, o bloqueio adicional é de R$ 1,4 bilhão em despesas em relação ao bimestre anterior, totalizando R$ 12,1 bilhões. O bloqueio é necessário para o atendimento de despesas obrigatórias.
Neste bimestre, não há verbas contingenciadas, pois o déficit estimado de R$ 30,2 bilhões é menor do que o limite inferior da meta (déficit de R$ 31 bilhões).
O montante total de emendas parlamentares bloqueadas subiu de R$ 2,4 bilhões para R$ 2,8 bilhões, o que representa 23% do total atualmente bloqueado. O processo de distribuição da contenção, que incidirá sobre as emendas de bancada, segue regras e prazos próprios, podendo haver ajustes conforme a priorização do Poder Legislativo.
Os demais R$ 9,4 bilhões (77%) bloqueados foram distribuídos entre os órgãos da Administração Pública Federal. Eles têm até o dia 7 de outubro (cinco dias úteis) para indicar as programações que serão bloqueados.
Em valores totais,os mais atingidos pelo bloqueio foram o Ministério da Saúde, com bloqueio total de R$ 1,8 bilhão (acréscimo de R$ 1,7 bilhão em relação ao 3º bimestre), e o Ministério das Cidades, com R$ 2,4 bilhões bloqueados (aumento de R$ 64 milhões).
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que estava com bloqueio bilionário anteriormente (R$ 1,1 bilhão), agora conta com R$ 947,1 milhões bloqueados.
Os recursos dos demais ministérios afetados são inferiores a R$ 1 bilhão, cada um. O Ministério da Educação, que tem dotação de R$ 32,4 bilhões, segue preservado da contenção desde o 3º bimestre. O Banco Central (BC), cuja dotação é de R$ 502 milhões, também não foi atingido pelos últimos bloqueios.
