Da Folhapress
WASHINGTON – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux disse nesta quinta-feira, 27, que há espaço para atuar na crise gerada por Jair Bolsonaro caso a corte seja instada a se posicionar sobre o vídeo enviado pelo presidente convocando para manifestações contra o Congresso e o próprio Supremo.
Segundo Fux, o presidente do STF, Dias Toffoli, e o decano Celso de Mello têm legitimidade para comentar publicamente o assunto -e referenda as declarações que foram dadas pelos colegas.
Mas, ao ser questionado sobre haver ou não algum tipo de ameaça às instituições na atitude de Bolsonaro, afirmou que não poderia antecipar sua opinião porque pode ser preciso julgar o tema.
“Acho que juiz tem que falar pouco e agir mais. Então, meu presidente [Dias Toffoli] já se pronunciou, foi a palavra da corte, e agora as consequências a gente não pode falar porque a gente certamente vai ter de intervir se ocorrerem consequências nesse plano. Qualquer tipo de questionamento que se fizer sobre isso no Supremo eu terei que dar minha palavra no momento do voto, e não antes. Se o Supremo for instado a julgar isso, eu não vou antecipar minha opinião”, afirmou Fux após participar de um evento na American University, em Washington.
Na terça, 25, Bolsonaro enviou vídeos a amigos pelo WhatsApp que conclamam a população a ir às ruas no próximo dia 15, quando está previsto um ato contra o Congresso, o que gerou reação de diversos políticos e autoridades.
Sob críticas do Legislativo e do Judiciário, Bolsonaro foi pressionado a atuar para tentar aplacar o caos que ele mesmo criou, enquanto parlamentares têm articulado para dar uma resposta institucional ao caso. Além de apoiar o presidente, parte dos organizadores da manifestação carrega bandeiras a favor das Forças Armadas.
O PSOL, por exemplo, pediu à PGR (Procuradoria-Geral da República) uma investigação alegando que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade, passível de pena de perda do cargo, ou seja, impeachment. A Constituição vincula a infração de crime de responsabilidade a atos do presidente que agridam o livre exercício do Legislativo.
Juristas que participaram do simpósio na capital americana ao lado de Fux ainda têm dúvidas sobre como o STF poderia ser instado a se posicionar sobre o tema, mas lembram que, em um possível julgamento político durante um processo de impeachment, por exemplo, cabe ao presidente do Supremo comandar as sessões no Senado. Vice-presidente da corte, Fux assume a presidência do Supremo em setembro deste ano.
Além de Fux, outros ministros do STF já haviam se posicionado sobre a divulgação do vídeo por Bolsonaro. O decano Celso de Mello disse que a conclamação do presidente para os atos contra a corte e o Congresso, “se confirmada”, revela seu despreparo para o cargo, enquanto Dias Toffoli, que comanda o Supremo, disse que não há democracia sem um Parlamento atuante.
“O presidente da República, qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo, pois lhe é vedado, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, transgredir a supremacia político-jurídica da Constituição e das leis da República”, afirmou Celso de Mello à Folha de S.Paulo.
Toffoli, por sua vez, não citou Bolsonaro na nota em que afirmou que “não existe democracia sem um Parlamento atuante, um Judiciário independente e um Executivo já legitimado pelo voto”.
“O Brasil não pode conviver com um clima de disputa permanente. É preciso paz para construir o futuro. A convivência harmônica entre todos é o que constrói uma grande nação”, declarou o presidente do STF.
O ministro Fux disse ainda que as manifestações públicas são “inerentes à democracia” e que, caso as críticas sejam procedentes, as instituições podem se adaptar. “Se as instituições, com humildade necessária, verificarem que as críticas são procedentes, elas se adaptam. Se entenderem que as críticas são fruto de paixão passageira, não tem valor.”
Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou respeito às instituições democráticas e disse que criar tensão institucional não ajuda o país a evoluir.
“Só a democracia é capaz de absorver sem violência as diferenças da sociedade e unir a nação pelo diálogo. Acima de tudo e de todos está o respeito às instituições democráticas.”
Após a repercussão negativa do episódio, Bolsonaro escreveu no Twitter, nesta quarta-feira, 26, que as interpretações sobre o compartilhamento do vídeo eram “tentativas rasteiras de tumultuar a República”. Ele não negou, porém, que tenha encaminhado o vídeo a seus contatos.
