Neste mandato de federal, já apresentamos o Projeto de Lei 1188/2019, que dispõe sobre o número máximo de alunos por sala de aula, para acabar com a superlotação; o PL 1713/2019, para a escolha de diretores das escolas, evitando o apadrinhamento político; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para incluir assistentes sociais, psicólogos e nutricionistas nas escolas públicas e privadas do país.
Junto com a bancada do PT, também sou coautor do PL 4968/2021 e seus apensados, de autoria da deputada Marília Arraes (PT/PE), que foi aprovado pelo Congresso e que institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas.
Além disso, aprovamos emendas parlamentares de bancada para o Instituto Federal do Amazonas – mais de R$ 17,1 milhões (2020); para a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), mais de R$ 24 milhões (2021); e para a Universidade Federal do Amazonas, mais de R$ 19,3 milhões (2022). E mais de R$ 3,85 milhões em emendas individuais aprovadas para a educação no Amazonas, somente no Orçamento Federal para 2022.
Também votei contra a PEC do Calote (PEC 23/21), que reduziu e parcelou o pagamento dos precatórios aos professores. E votei a favor do Novo Fundeb garantido na Constituição. Precisamos continuar lutando para revogar a Emenda Constitucional 95, a famosa PEC da Morte, do teto de gastos, que congelou por 20 anos os investimentos públicos, incluindo os da educação, aprovado pelo Governo Temer. Um crime contra o futuro do povo.
Estou nestas lutas. Apoio os professores e os estudantes. Na Câmara, estou nas Frentes Parlamentares em Defesa das Universidades, dos Institutos Federais, da Educação Pública e Valorização dos Educadores, bem como da Comissão de Educação.
Precisamos ampliar os investimentos na educação, valorizar os profissionais e, com isso, criar uma perspectiva melhor de vida aos estudantes e à população do Amazonas e do Brasil. É a luta pela educação! Parabéns à Igreja Católica pelo tema da CF 2022: “Fraternidade e Educação”.
*José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e atualmente é deputado federal pelo Amazonas, filiado do PT.
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