BRASÍLIA – Foram mais de dois anos de espera pelo documento que legitima o uso da terra por comunidades tradicionais do Amazonas que residem em 11 unidades de conservação: oito estaduais e três federais. Os títulos de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) foram entregues nesta quarta-feira (5), em Manaus, pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que é gestor dessas áreas. A regularização das terras vai beneficiar mais de 2 mil famílias extrativistas que moram nas áreas de preservação.
Segundo a coordenadora-geral de Populações Tradicionais do ICMBio, Bruna de Vitta, a entrega da CDRU é ‘o ápice’ da regularização das reservas extrativistas, criadas por demanda das comunidades que as ocupam para conservar áreas, manter a forma de vida e garantir o território. “A CDRU é o documento que simboliza a estabilidade das famílias nessas áreas e a posse de fato e o reconhecimento dos direitos. O documento proporciona acesso a políticas públicas, o reconhecimento legal, e as populações, de fato e de direito, passam a ser as donas desses territórios”, explicou Bruna,
Líder comunitário de uma das 36 comunidades tradicionais da Unidade de Conservação Estadual do Juma, no município em Aripuanã, Edoniete Ribeiro, disse que as famílias locais trabalham principalmente no cultivo da mandioca, na extração de óleo, coleta de castanha e piscicultura.
Para Edoniete, a concessão do título também vai ajudar no combate à grilagem de terras. “O que vem ocorrendo na nossa unidade, em que ainda não foi definido o território, é que muitas pessoas se acham donas e ficam prejudicando a unidade com invasões, grilagem de terra, retirada de madeira. Esse título vai nos proporcionar uma segurança a mais, para trabalharmos mais nos nossos interesses”, disse.
Já o presidente da Associação Mãe da Reserva Extrativista Arapixi, localizada no município de Boca do Acre, Noel Humberto Dias Gomes, destaca que a concessão da terra vai gerar aumento na produtividade das comunidades. “Trabalhamos com 14 comunidades em três cadeias produtivas: açaí, cacau e castanha do Brasil. Para nós, é uma grande conquista porque a CDRU permitirá que tenhamos acesso a políticas públicas que vão alavancar justamente essas cadeias produtivas, porque o principal entrave hoje é a regularização fundiária. Sem a regularização fundiária, não se consegue trabalhar essas cadeias”, declarou.
A regularização das terras das unidades de conservação é resultado do trabalho do Fórum Diálogo Amazonas, composto por líderes comunitários e representantes de diversos órgãos e instituições ligadas à temática, como o Instituto Internacional de Educação do Brasil, a Comissão Pastoral da Terra, o Conselho Nacional das Populações Tradicionais e o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM). O fórum, que começou em 2012, já registra avanços na concessão de direito real de uso, disse a assessora do Programa Sul do Amazonas do IEB Francivane Fernandes. “Hoje, tivemos uma vitória expressiva, mas ainda há um grande passivo na agenda socioambiental da regularização fundiária, da regularização ambiental. Estamos tentando minimizar esse passivo com um esforço coletivo”, acrescentou Francivane.
O ICMBio informou que, até o fim deste ano, também vão receber os títulos de terra as comunidades de mais duas unidades de conservação federais no Amazonas: as florestas nacionais de Humaitá e de Balata Tufarí, na BR-319.
As comunidades que receberam nesta quarta-feira os títulos de Concessão de Direito Real de Uso foram as das reservas extrativistas Arapixi, em Boca do Acre, Médio Purus, entre os municípios de Lábrea, Pauini e Tapauá, e Auati-Paraná, em Fonte Boa, além das reservas de desenvolvimento sustentável Juma, Rio Gregório, Rio Uatumã, Rio Uacari, Rio Madeira, Piaguçu, Canumã e Canutama.
(ABr/Agência Brasil)
