Por Catia Seabra, da Folhapress
RIO DE JANEIRO – Relatório da consultoria Omega Research Foundation, do Reino Unido, afirma que exportações de armas cresceram 30% no primeiro ano de governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), saltando de US$ 915 milhões em 2018 para US$ 1,3 bilhão em 2019.
Segundo o documento, a percepção da indústria de armas como estrategicamente importante tem incentivado sucessivos governos brasileiros a fornecer apoio financeiro ao setor por meio de uma série de concessões e empréstimos a juros baixos.
O relatório diz então que, “mais recentemente, o setor de defesa foi ainda mais fortalecido pela eleição do presidente conservador Jair Bolsonaro, cujas políticas pró-militares ajudaram a garantir o apoio contínuo ao setor de defesa e criaram um ambiente político sensível às demandas do setor”.
Elaborado com o apoio da Justiça Global e do Instituto Sou da Paz, o relatório afirma que, de acordo com levantamento da Secretaria de Produtos de Defesa (Seprod), só em 2019 houve um aumento de 16% no número de empresas credenciadas para comercialização de armas em comparação com o ano anterior.
“No mesmo período, houve um aumento de 21,8% no número de empresas que se beneficiam do regime Retid (Regime Especial de Tributação para a Indústria de Defesa)”, acrescenta.
Entitulado “a fabricação, comércio e regulamentação de armas e equipamentos de segurança no Brasil”, o documento retrata a produção e comercialização, no Brasil, de irritantes químicos (como as bombas de gás lacrimogêneo), armas de eletrochoque, armas de impacto cinético (bastões, porretes, cassetetes), projéteis de impacto cinético (balas de borracha) e instrumento de contenção (algemas), além de armas de fogo e munições reais e granadas de efeito moral.
Além de mencionar incetivos fiscais e flexibilização de regras como amostra de apoio institucional, o relatório afirma que nos últimos anos os exportadores brasileiros de equipamentos de segurança e aplicação da lei também se beneficiaram do “aparente endosso do Executivo do país”.
O relatório cita como exemplo a participação de empresários do setor nas comitivas que acompanharam Bolsonaro em viagens oficiais à Índia e aos Emirados Árabes. O documento aponta ainda para o risco de emprego de armas em desacordo com os princípios dos direitos humanos, bem como a exportação para países onde a democracia está ameaçada.
No relatório, a Omega Research Foundation também faz uma série de recomendações sobre a legislação que regulamenta o setor, em especial no que se refere ao aumento do controle do uso de equipamentos de segurança.
Um dos responsáveis pelo relatório, o pesquisador Matthew McEvoy explica que um dos objetivos da Omega é monitorar a expansão da indústria das armas no Brasil e no mundo. Para ele, a presença de executivos dessas empresas nas comitivas presidenciais evidencia a priorização do setor pelo governo Bolsonaro.
Segundo McEvoy, o estudo – que lista casos de uso abusivo de equipamentos de segurança no Brasil – será encaminhado a entidades internacionais de defesa de direitos humanos, além de apresentado, por exemplo, ao Ministério Público e CNJ.
O estudo foi realizado durante o final de 2019 e início de 2020, produzido como parte de um projeto cofinanciado pela União Europeia. O conjunto de dados sobre empresas envolvidas na fabricação e comercialização de equipamentos de segurança em que se baseia é mantido e atualizado pela Omega, que pesquisa o mercado global de equipamentos policiais e de segurança desde 1990.
Ao explicar a metodologia aplicada na elaboração do relatório, a Omega afirma conduzir pesquisas de mercado de forma contínua.
As fontes incluem informações de sites e panfletos de empresas, publicações do setor industrial, publicações governamentais, informações financeiras e empresariais de juntas comerciais nacionais, estatísticas comerciais produzidas pelo governo e pelo mercado, organizações de mídia e relatórios e publicações confiáveis de organizações não governamentais (ONGs) e organizações governamentais internacionais (IGOs).
A Omega afirma que os estudos de caso do uso abusivo de equipamentos de segurança no Brasil e internacionalmente foram extraídos de uma ampla gama de fontes, incluindo notícias, relatórios de órgãos de monitoramento de direitos humanos e relatórios publicados por organizações de direitos humanos nacionais e internacionais.
“Salvo disposição em contrário, não se pretende inferir irregularidades por parte dessas empresas e nenhuma inferência nesse sentido deve ser feita. Todas as empresas incluídas neste relatório foram contatadas para comentários antes da publicação”, ressalva.
– Em 2019, o Brasil registrou um aumento de 30% no total de autorizações para exportação de produtos de defesa, de US$ 915 milhões no ano anterior para US$ 1,3 bilhão.
– Brasil é o quarto maior exportador de armas de fogo e munições reais do mundo, atrás dos EUA, Itália e Alemanha.
– Os armamentos brasileiros correspondem, em média, a apenas 0,2% das exportações globais a cada ano.
Entre 2014 e 2018, o Brasil importou mais armas fabricadas no exterior do que qualquer outro país da América Latina, o equivalente a 27% do total das importações de armas da região.
– Comparado a 2018, em 2019 houve um aumento de 16% no número de Empresas de Defesa (ED) e 11% no de Empresas Estratégicas de Defesa (EED) credenciadas no Brasil.
– No primeiro ano do governo Bolsonaro, houve um aumento de 21,8% no número de empresas que se beneficiam do regime de tributação do governo.
– A Omega identificou 16 empresas brasileiras envolvidas na fabricação de armas e equipamentos de segurança.
