Por Thiago Resende e Bernardo Caram, da Folhapress
BRASÍLIA-DF – Um imposto sobre movimentações financeiras no mesmo formato da extinta CPMF poderia gerar uma arrecadação de R$ 1,175 trilhão em dez anos, segundo projeções da Receita Federal obtidas pela reportagem.
A equipe econômica estuda incluir na proposta de reforma tributária um imposto em moldes parecidos com a CPMF, mas a alíquota e base de incidência devem ser diferentes.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, porém, que a ideia não tem apoio na Casa. “Não vamos retomar CPMF na Câmara de jeito nenhum. O presidente Bolsonaro já falou isso. Tem de concentrar na reforma de bens e serviços”, disse em evento em São Paulo. O impacto da medida depende da alíquota a ser definida pelo time do ministro Paulo Guedes (Economia) e do modelo a ser escolhido.
Extinta em 2007, durante o governo do ex-presidente Lula, a CPMF era cobrada sempre que ocorria algum débito na conta bancária – apenas de quem realizava o pagamento. A alíquota era de 0,38%.
Mas o governo avalia tributar as duas pontas da operação (pagador e recebedor). Assim, o potencial de arrecadação dobraria e alcançaria R$ 2,350 trilhões em dez anos considerando a alíquota que vigorou no passado -0,38% sobre cada lado da transação.
Esse cálculo considera as mesmas condições da extinta CPMF, que incidia sobre todas operações bancárias com exceção de negociações de ações na Bolsa, aposentadoria, seguro-desemprego, salários e transferências de conta corrente da mesma titularidade.
A ideia da equipe de Guedes é propor uma alíquota diferente. Por isso, o estudo da Receita Federal também considera outros cenários de percentual da cobrança (veja as simulações na tabela abaixo). Esses números dão uma noção da capacidade de arrecadação com a criação de um tributo sobre movimentações financeiras.
Nessa segunda-feira, 12, o secretário especial da Receita, Marcos Cintra, disse que a proposta de reforma deve ser enviada ao Congresso sem a previsão de uma alíquota para a ‘nova CPMF’ – a ser chamada de Contribuição Previdenciária (CP). Segundo Cintra, o novo imposto atingirá uma base 30% maior, que incidiria sobre operações não atingidas pela antiga CPMF. Isso ampliaria o potencial de arrecadação.
Enfrentando a resistência do Congresso e do próprio presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Economia insiste em propor a CP para compensar uma promessa de campanha: desobrigar as empresas de pagar a parcela patronal para a Previdência Social.
A desoneração da folha de pagamentos foi uma medida instituída pela ex-presidente Dilma Rousseff. O incentivo foi sucessivamente ampliado até que a gestão petista decidiu retirar o benefício de quase todos os setores por entender que não teve o efeito esperado na economia.
A equipe de Bolsonaro, contudo, quer retomar a medida e torná-la ampla – para todas as empresas, que hoje pagam 20% sobre a folha de salários. Dados mais recentes da Receita Federal mostram que a contribuição patronal à Previdência foi de aproximadamente R$ 200 bilhões em 2017.
Em dez anos, deixariam de entrar cerca de R$ 2 trilhões nos cofres públicos por causa da desoneração. Mas esse cálculo ainda precisaria considerar o aumento do PIB (Produto Interno Bruto) e inflação. De qualquer forma, o governo precisa buscar uma fonte de receita para compensar a renúncia, especialmente diante do quadro negativo nas contas públicas.
A CPMF é outra semelhança entre o time de Bolsonaro e a ex-presidente Dilma. A petista enviou, em 2015, em projeto ao Congresso para ressuscitar o imposto sobre transações financeiras, que seria usado para bancar o pagamento de aposentadorias.
A proposta não andou por causa da falta de ambiente político em aprovar a criação de um novo imposto. Guedes deve usar, porém, o argumento de que a CP é uma substituição aos tributos que atualmente incidem sobre a mão de obra, e não uma forma de ampliar a arrecadação.
Para calcular o impacto que uma ‘nova CPMF’ teria, a Receita usou a expectativa de crescimento do PIB para os próximos dez anos do Ministério da Economia e teve como base a arrecadação da extinta CPMF – alíquota de 0,38% sobre um lado da operação – em 2007, equivalente a 1,4% do PIB.
O professor de direito tributário da FGV Rio Linneu de Albuquerque Mello afirma que é possível simular, a partir dos números da Receita, qual seria o ganho potencial do governo em caso de criação de um novo imposto de pagamentos que incidisse nas duas pontas e alcançasse uma base 30% maior.
Como a CPMF era cobrada apenas em uma ponta, a simulação do novo imposto deve multiplicar por dois os valores calculados pela Receita. Depois, são acrescidos 30% para simular a ampliação da base arrecadatória.
Mello pondera que esse seria o ganho potencial do governo no limite, situação que não deve ser observada na realidade. Isso porque, segundo ele, quanto maior a alíquota, maior a taxa de evasão tributária. “Existem fatores que não são mensuráveis, como a tentativa de evasão. A arrecadação aumentaria, mas, na medida em que aumenta a carga tributária, também aumenta a predisposição das pessoas de tentar burlar o sistema”, disse.
A equipe econômica prevê apresentar ainda em agosto a própria proposta de reforma tributária ao Congresso.
O modelo que vem sendo finalizado é baseado em três pilares: mudanças no IR (Imposto de Renda), um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) em substituição a tributos federais; e a criação da Contribuição Previdenciária, que seria uma espécie de ‘nova CPMF’.
Contrário à tributos sobre transações financeiras, o presidente o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), João Eloi Olenike, afirmou que a medida é danosa à economia, pois funciona em efeito cascata. “A CPMF é excelente para o governo, porque o único trabalho que ele tem é gastar o dinheiro. Mais nada. O banco desconta o imposto e deposita direto na conta do governo”.
