Por Levy Teles, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – A Paraíba, Estado do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), recebeu quase a metade (43%) de todas as “emendas de liderança”, que funcionam de forma similar ao orçamento secreto, indicadas pelo Republicanos em 2025, aponta estudo feito pela Transparência Brasil divulgado nesta segunda-feira, 13.
O relatório da Transparência Brasil identificou 260 repasses de emendas de comissão assinadas pela liderança partidária – sem identificar o autor parlamentar – feitas pelo Republicanos, partido de Motta, totalizando R$ 218,4 milhões. Procurado, o presidente da Câmara ainda não se manifestou.
Desses R$ 218,4 milhões, R$ 95,1 milhões foram repassados para o Estado da Paraíba em 84 diferentes emendas.
O estudo da Transparência Brasil identificou R$ 1,3 bilhão repassados por meio dessas emendas sem autor informado, que apenas recebem a assinatura da liderança partidária, sem maiores informações de quem verdadeiramente fez a indicação.
Esse repasse é feito nas emendas de comissão, que são recursos indicados pelas comissões da Câmara e do Senado no Orçamento da União. Após o fim do orçamento secreto, elas cresceram e herdaram o esquema. O governo libera o dinheiro, mas o nome do parlamentar que indicou a verba não aparece.
O estudo da Transparência Brasil indica que as emendas de comissão continuam funcionando com “lógica semelhante” ao orçamento secreto e ainda identificou que o processo de execução das emendas de comissão (seja ela de autoria parlamentar devidamente identificada ou do partido) impossibilita a total rastreabilidade sobre os recursos, da indicação à execução, em razão da ausência de um identificador único para cada indicação de beneficiário final.
Um dos exemplos mencionados no estudo envolve um empenho no valor de R$ 10,5 milhões para Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) cujo favorecido é a empresa Comercial e Construtora Fenix LTDA, atendendo a indicação feita por Motta.
“O campo de detalhamento do gasto do documento mostra tratar-se de recurso para pavimentação na área de atuação da 13ª superintendência da Codevasf, mas não há qualquer menção aos municípios beneficiários”, aponta o estudo. Isso impossibilita descobrir quem seriam os beneficiários finais.
O tema voltou à discussão pública na semana passada após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinar, na sexta-feira, 10, o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Valdemar é acusado de participar de esquema suspeito de desviar R$ 119 milhões em emendas.
Segundo a investigação da Polícia Federal, o dirigente do PL teria utilizado servidores da Câmara dos Deputados para direcionar a ele mesmo recursos herdados do orçamento secreto, caso revelado pelo Estadão em maio de 2021.
O Estadão mostrou que três parlamentares do PL aparecem como autores das emendas parlamentares suspeitas: Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do partido na Câmara, Luiz Carlos Motta (SP) e Capitão Alden (BA).
Um dia depois da decisão de Flávio Dino, Motta protestou publicamente. O presidente da Câmara manifestou “inconformismo diante da indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento”. Para o presidente da Casa, a decisão de Dino “não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política”.
“Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional”, afirmou.
No domingo, 12, Dino determinou o bloqueio dos bens do ex-deputado Eduardo Cunha até o limite de R$ 6 milhões, valor que, segundo a PF, o ex-parlamentar teria destinado, por meio de 21 emendas parlamentares, a municípios de Minas Gerais, mesmo sem mandato.
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