MANAUS – Uma obra em uma escola infantil particular, localizada na rua Jardim Botânico, São Jorge, zona Oeste, foi notificada, multada e embargada nesta quinta-feira, 28, pela Prefeitura de Manaus. No local, não foi apresentada a licença nem a autorização com Anotação de Responsável Técnico (ART), documentos que garantiriam a segurança na execução da obra.
A ação fiscal foi realizada pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), durante operação coordenada pelo Grupo de Gestão Integrada da Prefeitura (GGIM), com a participação de diversas secretarias, entre elas a Casa Militar, as secretarias municipais de Infraestrutura (Seminf), de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e a Guarda Municipal/Grupo de Operações Especiais (GOE). Também foi solicitada para a ação a presença do Conselho Tutelar, em razão do colégio estar funcionando com crianças durante a obra.
O estabelecimento também sofreu interdição por parte da Visa Manaus, da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), por não apresentar condições de funcionamento adequado dentro dos parâmetros da lei vigente, recebendo ainda multa, conforme prevê o art. 10 do Código Sanitário de Manaus.
A Semmas já havia notificado o proprietário do imóvel quanto à necessidade de poda de árvores no entorno do centro educacional e da retirada de uma espécie morta, para não causar risco também à estrutura ou às crianças, em caso de provável queda.
Vistorias
A ação no local ocorreu devido a um muro, no fundo do lote da escola. Engenheiros do Implurb e da Defesa Civil já haviam constatado em vistoria anterior os riscos de desabamento da estrutura, que apresentava abaulamento, rachaduras e pedras soltas na fundação. O responsável pela construção havia sido notificado, mas não cumpriu as determinações.
Segundo vistoria da Defesa Civil, o muro apresenta extensão de 100 metros de comprimento por cinco metros de altura, sem estrutura adequada, como pilares e vigas de sustentação. Foram verificadas fissuras e trincas em vários trechos do mesmo, podendo desabar e causar acidente, já que está em área que faz limite com a via de acesso a veículos e pedestres.
Conforme relatório de engenheiro do Implurb, a execução de qualquer obra ou movimentação na referida área deverá ser acompanhada de projeto estrutural com registro no Conselho Regional de Engenharia (Crea-AM), juntamente com a ART de autoria e responsabilidade técnica, para que sejam obedecidos todos os critérios estruturais, com pessoal habilitado e capacitado tecnicamente, levando a uma obra de engenharia com responsabilidade.
(Com informações da Semcom)
