Da Agência Brasil
BRASÍLIA – Após anunciar a manutenção da data do leilão e privatização da Amazonas Energia, o governo alterou o cronograma do certame, ampliando o prazo para a entrega da documentação dos interessados na empresas. O prazo final de apresentação dos documentos foi alterado de 22 para 23 deste mês.
O leilão da empresa está marcado para o dia 25. O horário do leilão também foi alterado, passando das 10h para as 15h da quinta-feira. Com isso, os interessados deverão entregar a documentação das 14h às 17h.
Na sexta-feira, 18, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, disse que o governo vai manter o leilão de privatização da Amazonas Energia, mesmo depois de o Senado ter rejeitado o projeto que viabilizava a venda de distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras.
Na avaliação do ministro e da Eletrobras, o projeto não era autorizativo para a venda das empresas, mas, sim, criava “mais atrativos” para os possíveis interessados. O anúncio da manutenção do certame foi feito durante a cerimônia de assinatura do contrato de concessão da Companhia Energética do Piauí (Cepisa), primeira das seis distribuidoras da Eletrobras a ser vendida, no mês de julho.
“O leilão da Amazonas está marcado, a decisão de manutenção da data permanece. Vamos agir da mesma maneira que agimos com as outras todas distribuidoras que estão em processo de preparação para a assinatura de contrato”, disse Moreira.
Na noite de terça-feira, 16, o Senado rejeitou, por 34 votos a 18, o projeto que facilitava a venda de seis distribuidoras da Eletrobras. No dia seguinte, o assunto causou impacto, inclusive no Ibovespa, índice da Bolsa de Valores de São Paulo, que abriu o dia em baixa, teve oscilação e fechou em leve alta.
A Eletrobras vai administrar os contratos das distribuidoras que não forem vendidas até o dia 31 de dezembro de 2018. Ao final desse prazo, a assembleia de acionistas deve decidir se aceita nova prorrogação do prazo de administração provisória das empresas ou liquidar as que não tiverem sido privatizadas, o que levaria a União a assumir o serviço de distribuição de energia.
“Temos até o dia 31 de dezembro e, para isso, estamos procurando tomar todas as medidas. Primeiro para preservar a manutenção do serviço. Ao governo cabe essa responsabilidade da preservação dos serviços”, disse o ministro. “Queremos manter esse compromisso com a população do Amazonas, mas temos convicção de que o ambiente para a realização do leilão permanece o mesmo”, acrescentou o ministro.
Além da Cepisa, em agosto, foram vendidas as Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e Boa Vista Energia, de Roraima. A Companhia Energética de Alagoas (Ceal) está com a venda suspensa por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). No caso da Amazonas Energia, os interessados na compra da distribuidora têm até o dia 22 deste mês para apresentar propostas.
