Em resposta à decisão judicial que suspendeu as licenças ambientais concedidas pelo Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) ao projeto de produção e escoamento de hidrocarbonetos do Complexo Azulão, no estado do Amazonas, a Eneva se manifestou, nesta segunda-feira (22), e esclareceu que atua “com total transparência em todas as fases desse empreendimento e com irrestrito respeito à legislação ambiental vigente.”
A decisão da Justiça Federal para suspender as licenças ambientais foi tomada no fim da tarde de sexta-feira, e, na madrugada de sábado (20), a Eneva conseguiu derrubá-la no TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).
“Cumpridos, portanto, todos os requisitos legais no referido Campo de Azulão, é importante informar que o gás produzido na unidade de Silves abastece hoje mais de 50% de toda a energia consumida no vizinho estado de Roraima.”, diz a empresa, em nota.
A seguir o posicionamento da empresa em relação à Decisão judicial no âmbito da Ação Civil Pública do processo nº 1021269-13.2023.4.01.3200:
“O licenciamento ambiental do projeto de produção e escoamento de hidrocarbonetos do Complexo Azulão é de competência do estado do Amazonas e não envolve o IBAMA, órgão federal, conforme determinado no Decreto Federal 8437/15 e Lei Complementar 140/11.
Cumpridos, portanto, todos os requisitos legais no referido Campo de Azulão, é importante informar que o gás produzido na unidade de Silves abastece hoje mais de 50% de toda a energia consumida no vizinho estado de Roraima.
Todas as etapas do processo de licenciamento ambiental, envolvendo licença prévia, licença de instalação e de operação, reiteramos, estão ocorrendo conforme estabelecido na legislação. A Eneva apresentou o EIA/RIMA dentro do prazo exigido. O documento está disponível para consulta no site do IPAAM (http://www.ipaam.am.gov.br/eneva-rima-silves-e-itapiranga/)
Para esse licenciamento não é exigida realização de consulta prévia a comunidades tradicionais indígenas ou quilombolas. Os estudos técnicos realizados não identificaram impactos ambientais sobre as terras indígenas ou quilombolas e nem sobre as unidades de conservação. Também não há impactos ambientais interestaduais.
A Funai não participou dos procedimentos de licenças ambientais porque não há interferência do empreendimento em terras indígenas ou zonas de amortecimento.
A Eneva também não solicitou licença para a atividade de fracking no Amazonas, motivo pelo qual não há processo de licenciamento para essa atividade.
De acordo com o planejamento de investimentos da empresa, mais R$ 5,8 Bilhões no interior do Amazonas, o passo seguinte seriam as audiências públicas agendadas para 20 e 21 de maio, em Silves e Itapiranga.
Por decisão da Justiça Federal, a empresa não pode realizar as audiências que estavam previstas para este último fim de semana, mas já recorreu e aguarda nova decisão da Justiça para retomar a realização desses eventos.
As audiências públicas são importante e imprescindível oportunidade para que se debata o projeto e todos os seus impactos com a sociedade civil, surgindo daí sugestões e recomendações para que se aprimorem as ações previstas.
Reiterando o respeito aos moradores de Silves e Itapiranga e a todo o povo do Amazonas e suas instituições públicas, a Eneva se compromete a manter essa linha de transparência em todas as etapas de seu projeto, cumprindo leis e regulamentos que permitem contribuir com o desenvolvimento, com a inegociável preservação ambiental, com a geração de empregos e oportunidades e com o alinhamento às novas matrizes econômicas reivindicadas para a região.”
