Ano passado, publiquei um artigo em que demonstrava como o consumidor era humilhado pela concessionária de serviço público Amazonas Energia e, de lá para cá, a situação somente piorou. A reclamação com essa Empresa é generalizada, seja sobre a prestação do serviço, seja sobre a relação empresa/cliente, enfim um completo caos para o Amazonas e sua gente. A desordem reside, muitas vezes, em não cumprir ordens judiciais, num completo desrespeito para com o Judiciário, que, diga-se, a cada dia, recebe mais ações contra a péssima prestação de serviço.
Esta semana, para completar o circo de horrores, foi veiculada a informação de que a tarifa de energia poderá ficar mais cara. Agência reguladora propôs um aumento de 8,5% nas tarifas da Amazonas Energia. Para a indústria, a alta será de 8,90% e, para a baixa tensão, os residenciais, de 8,32%, o que tornará a tarifa local a mais cara do País. Um levantamento de tarifas feito no Brasil pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apontou que a empresa Amazonas Energia oferece o segundo serviço mais caro do país. Nesta terra, de duas uma, ou o cidadão se alimenta ou paga a fatura de energia. Há fato muito errado por estas paragens!
Durante a pandemia, muitos clientes sofreram e continuam a sofrer com a insistência de a Amazonas Energia cortar o fornecimento do serviço, mesmo proibido naquela época, e o cidadão, para poder religar o serviço, ligava para a Central de Atendimento, passava até 3 horas para ser atendido e só conseguia agendamento para vinte dias depois! Ainda hoje, basta passar pela avenida Major Gabriel, onde fica a sede da Empresa, para ver a aglomeração de consumidores na porta, a sofrerem todo tipo de humilhação, para terem seus direitos preservados.
O que mais causa espécie é o fato de que a Amazonas Energia se vale do desconhecimento do consumidor em relação à questão técnica, já que pouquíssimos têm condição de contratar um engenheiro eletricista para discutir o problema. A hipossufiência do cidadão frente ao poder da Empresa torna essa relação desequilibarada com força e armas desproporcionais contra o consumidor. Como o de baixa renda, que mal consegue pagar suas contas mensais, consegue recursos para deixar seu imóvel em conformidade com o exigido para receber a energia? Por tudo isso é que a Amazonas Energia presta desserviço ao Amazonas.
Gosto de citar exemplos de atitudes tomadas pela Amazonas Energia. Há casos de cobranças de alguns Municípios do Interior do Estado que sofrem com a ameaça de suspensão do fornecimento de energia e, quando se dispõem a verificar detalhadamente a cobrança, facilmente se encontram inconsistências de dados.
Há casos de cobrança em unidades de consumidoras idênticas, com diferença de mais 2.000% entre as tarifas cobradas. Leituras tiradas pela média, que não traduzem a veracidade do consumo.
Uma proteção contra os desmandos da Amazonas Energia reside no Judiciário Amazonense com o trabalho incansável para proteger os direitos do consumidor com força e honradez e, na maioria das vezes, tem de lidar com a afronta da Empresa em não cumprir ordens judiciais. Quantos têm condições de contratar um advogado, ou, ainda, buscar a Defensoria Pública? E, nesse lapso entre direito e busca de proteção, está a concessionária de energia a prestar seu desserviço ao Amazonas e à sua gente.
A concessão do serviço público não deve ser vista pelo Estado, única e exclusivamente, como meio de arrecadar tributo e, sim, de dar ao cidadão serviço decente, com qualidade e tarifas justas. A promiscuidade da relação entre Estado e Concessionária de Energia deve ter um fim, sob pena de ficarmos sempre servindo de trampolim para interesses alheios e nominados.
Para se ter ideia do tamanho dessa promiscuidade em áreas invadidas, uma das primeiras ações de infraestrutura é a instalação da rede de energia com o objetivo de gerar renda e tributo aos cofres públicos.
Em Estado como o Amazonas, que recebeu de presente o sol o ano inteiro, é necessário incentivar o uso da energia solar, desenvolver projetos no Interior e na Capital, e usar o que a natureza nos deu. O Governo Federal zerou imposto de importação de equipamentos de energia solar e possibilitou, de forma mais efetiva, o uso de energia limpa. É imprescidível buscar saídas para sairmos do jugo da Amazonas Energia.
*Gina Moraes é advogada, formada em Direito pela Universidade Nilton Lins. Escreve no ATUAL desde
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