Por José Marques, da Folhapress
SÃO PAULO-SP – O presidente Jair Bolsonaro assinou uma MP (medida provisória) que permite a empresas de capital aberto a publicação de balanços no site da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) ou do DOU (Diário Oficial União), em vez de veículos impressos. A MP foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta terça-feira, 6.
Em um discurso com ataques aos meios de comunicação, em São Paulo, Bolsonaro fez o anúncio questionando se a “imprensa de papel” iria publicá-lo. “Ontem assinei uma medida provisória que fala sobre publicação de balanços referentes às empresas de capital aberto”, afirmou.
Ele citou que esses balanços, que são pagos pelas empresas aos jornais, ocupam diversas páginas da mídia impressa. Citou, como exemplo, a Petrobras. “Para ajudar a imprensa de papel para facilitar a vida de quem produz também, a nossa medida provisória faz com que os empresários possam publicar seus balanços a custo zero em sites da CVM ou no Diário Oficial da União”, acrescentou. “As grandes empresas gastavam com jornais em média R$ 900 mil por ano. Vão deixar de gastar isso aí. Eu tenho certeza que a imprensa vai apoiar isso aí. Obra de uma caneta BIC ou Compactor”.
Bolonaro disse que o quer da imprensa ‘é a verdade’. “Eu quero que a imprensa venda a verdade para o povo brasileiro e não faça política partidária, como vêm fazendo alguns órgãos de imprensa”.
Ironizou: “Eu espero que o Valor Econômico sobreviva à medida provisória de ontem”, atacando comparação que o jornal fez de seu programa econômico na campanha do ano passado com o da ex-presidente Dilma Rousseff. O Valor Econômico, por ser veículo dedicado à cobertura econômica, recebe um volume maior de balanços das empresas.
Atacando a cobertura crítica que veículos fizeram de suas ideias na área de economia do ano passado, ironizou: “Eu espero que o Valor Econômico sobreviva à medida provisória de ontem”. Na edição desta terça, 6, do Diário Oficial da União uma medida provisória que suspende a publicação obrigatória, pelas empresas, de balanços e convocação de assembleias na imprensa.
A MP mencionada por Bolsonaro é a de número 892 e foi publicada no Diário Oficial da União desta terça. É assinada pelo presidente e também pelo ministro da Economia Paulo Guedes. Ela altera vários dispositivos da chamada Lei das S/A (6.404/76). O trecho referente aos balanços de empresas está no artigo 289.
Em nova redação, o trecho destaca que: “As publicações ordenadas por esta lei serão feitas nos sítios eletrônicos da Comissão de Valores Mobiliários e da entidade administradora do mercado em que os valores mobiliários da companhia estiverem admitidas à negociação”.
A redação original do artigo afirmava que as publicações seriam feitas também “em jornal de grande circulação editado na localidade em que está situado a sede da companhia”.
A
MP não altera a publicação de editais, vinculados ao serviço público.
Procurado, o presidente da Associação Nacional de Jornais (AN), Marcelo Rech,
afirma que é “um retrocesso do ponto de vista da transparência”. Ele contrasta
a publicação “o mais transparente possível”, em jornais, com aquelas “às vezes
em sites obscuros, que não ficam aos olhos públicos”.
A mudança vai exigir de acionistas, inclusive minoritários, “e da sociedade buscar e às vezes com dificuldade encontrar informações das empresas”. Rech, que é vice-presidente editorial do Grupo RBS, que publica o jornal Zero Hora, diz não ter elementos para afirmar que se tratar de um ação política do governo federal.
“O que é estranho é que o Congresso aprovou e ele mesmo [Bolsonaro] sancionou, em abril, um projeto de lei que estende a publicação de balanços em jornais até 31 de dezembro de 2021”, diz Rech, sobre o projeto que mudava a mesma Lei das S/A. “Depois disso seria publicado um resumo dos balanços nos impressos, e a íntegra, nos sites do jornais”. O presidente da ANJ afirma que “tem espaço para o questionamento, sem dúvida”, da medida provisória assinada agora.
Bolsonaro tratou
do tema em seu discurso durante um congresso da Fenabrave (entidade do
setor de distribuição de veículos automotores).
Entrou sob aplausos de aproximadamente 1.500 presentes, ligados a
concessionárias de automóveis. Antes da fala do presidente, o cantor Helder
Moreira, um cover do músico americano Elvis Presley, cantou o hino nacional.
Bolsonaro
estava ao lado do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, do prefeito de São
Paulo, Bruno Covas (PSDB), e de deputados federais.
Ao discursar, o ministro enalteceu a redução de juros e crescimento de empregos
durante a gestão Bolsonaro. Defendeu “menos burocracia e incentivo a quem
trabalha”.
Disse que irá revisar, por ordem do presidente e a pedido das concessionárias, a TCFA (Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental).
Bolsonaro ouviu elogios do presidente da Fenabrave, Alarico Assumpção Júnior, e também pedidos de aprovação das reformas da Previdência e tributária. Saiu do evento debaixo de gritos de ‘mito’, sem falar com os jornalistas. À tarde, irá para Itapira (SP).
