Por Fábio Pupo, da Folhapress
BRASÍLIA – As gigantes de tecnologia pagam no Brasil uma tributação sobre o lucro 76% menor do que as demais companhias, aponta um levantamento do deputado João Maia (PL-RN) com base em dados da Receita Federal.
O estudo afirma que companhias como Google e Facebook pagam valores de IRPJ (Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) correspondentes a 4,4% do resultado líquido. Para as demais empresas, o percentual é de 19,1%.
“As grandes empresas de tecnologia têm em conjunto um valor de mercado 2,5 vezes o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, mas empregam pouco no país e recolhem menos que as outras empresas. Além de fiscalmente injusto, isso gera uma competição desleal”, afirma o deputado em entrevista.
O levantamento, divulgado pelo jornal Valor Econômico, não detalha o valor pago pelas empresas individualmente -pois os dados são protegidos por lei. Em vez disso, o deputado analisou os segmentos em que elas se enquadram no Brasil e considerou apenas as maiores de cada ramo (estabelecendo, como linha de corte, um faturamento anual global acima de R$ 3 bilhões).
A filtragem resultou em 11 empresas analisadas em quatro grupos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (a CNAE) usados pelas gigantes da tecnologia. O Google, por exemplo, tem CNAE 63 (atividades de prestação de serviços de informação). O Facebook, CNAE 73 (publicidade e pesquisa de mercado).
“Isto aponta no sentido de que as empresas globais de internet que faturam mais de R$ 3 bilhões anuais pagam em média cerca de 25% dos impostos sobre o lucro líquido das empresas dos demais setores”, afirma o texto do levantamento, assinado por assessores do deputado.
Os autores afirmam que a discrepância de tributação com as demais empresas ocorre porque as multinacionais podem enviar seus lucros para jurisdições onde são tributadas por alíquotas efetivas mais baixas. “Esse deslocamento de lucros do Brasil para outros países faz com que elas paguem menos impostos”, afirmam.
Ao enviar recursos ao exterior, no entanto, as empresas acabam pagando impostos ao Brasil. Mesmo assim, os autores do levantamento lembram que valores remetidos podem muitas vezes ser deduzidos da base de cálculo do IRPJ e CSLL (o que, na prática, representaria uma troca de uma tributação no Brasil de 34% por uma de 15% na remessa).
Com o objetivo de compensar os efeitos, Maia apresentou há quase um ano um projeto de lei (2358/2020) que cria uma Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) a ser cobrada somente das empresas de tecnologia multinacionais com faturamento global acima de R$ 3 bilhões.
Seria aplicada uma alíquota de 1% a 5% sobre o faturamento bruto e os recursos seriam destinados a um fundo para financiar o desenvolvimento científico e tecnológico do país. Não seria cobrada a empresa de tecnologia que só atue no Brasil porque, segundo o deputado, ela não teria como deslocar o lucro para filiais no exterior.
Procuradas, as grandes empresas de tecnologia dizem que pagam devidamente suas obrigações. “O Google é um importante contribuinte no Brasil. Atuamos em acordo com todas as legislações tributárias locais e pagamos regularmente todos os impostos que são devidos por empresas de tecnologia no Brasil, nos níveis federal, estadual e municipal”, afirma a empresa em nota.
“O Facebook está entre os grandes contribuintes do Brasil e recolhe os mesmos tributos federais que outras empresas do setor de serviços, inclusive com as mesmas alíquotas e bases de cálculo”, diz o Facebook em nota.
A Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação) preferiu não fazer comentários neste momento afirmando que o tema é complexo e que os dados demandam uma análise mais profundada.
No Ministério da Economia, o assunto das gigantes de tecnologia não vem sendo debatido pelos integrantes da pasta nas discussões de reforma tributária mesmo após o ministro Paulo Guedes (Economia) sinalizar em outubro do ano passado uma possível iniciativa do tipo.
De acordo com membros da equipe econômica ouvidos pela reportagem, não há mudanças estudadas pelo Executivo em relação ao tema. Procurada, a Receita Federal preferiu não se manifestar. Em todo o mundo, a tributação sobre empresas de tecnologia e demais multinacionais vem sendo alvo de esforços por mudanças.
Janet Yellen, a secretária do Tesouro dos Estados Unidos, defendeu na última segunda-feira (5) a adoção de uma alíquota mundial mínima para os impostos sobre as empresas, dando a largada nos esforços do governo Biden para ajudar a elevar a arrecadação dos Estados Unidos e impedir que empresas transfiram lucros para fora do país a fim de escapar dos impostos.
A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), em uma ação coordenada com os EUA, vem trabalhando para desenvolver uma nova arquitetura tributária internacional que incluiria uma alíquota mundial mínima para as companhias multinacionais para combater a transferência de lucros para jurisdições favoráveis.
