Por Lúcio Pinheiro, da Redação
MANAUS – O diretor-presidente do Detran-AM (Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas), Leonel Feitoza, afirmou nesta quinta-feira, 24, que as empresas de ônibus do transporte coletivo convencional de Manaus devem R$ 12 milhões ao Estado de licenciamento de veículos.
“Hoje, as empresas de transporte público da cidade de Manaus devem ao Detran-AM R$ 12 milhões de reais. Só de licenciamento”, afirmou Feitoza durante entrevista ao ATUAL.
Confira a entrevista completa de Leonel Feitoza
Segundo o presidente do Detran-AM, as empresas foram isentas em 2013, na gestão do ex-governado Omar Aziz (PSD), apenas do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). No entanto, não vêm pagando licenciamento, multas e o seguro DPVAT (Seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre).
A isenção do pagamento do IPVA foi suspensa no início deste ano pelo então governador José Melo (Pros), depois que o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), autorizou o aumento do valor tarifa de ônibus. A dívida de licenciamento é do período em que as empresas ficaram isentas do pagamento do IPVA.
O diretor informou que o órgão chegou a propor um acordo ao Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas), para que a dívida fosse paga de forma parcelada, mas a negociação não avançou. Leonel disse que diante disso, o Detran-AM acionou o Sinetram na Justiça.
“Sem retorno (do acordo), ingressamos na Justiça cobrando. Agora estamos esperando a Justiça”, afirmou Leonel.
Outro lado
O assessor jurídico do Sinetram, Fernando Borges, disse que o sindicato reconhece a dívida, mas que o valor seria menor. Segundo ele, seriam R$ 8 milhões, aproximadamente.
Segundo Fernando, em 2016, o governo estadual prometeu às empresas que não cobraria o IPVA dos veículos, desde que a tarifa de ônibus não fosse reajustada.
De acordo com Fernando, as empresas mantiveram o valor da passagem congelado até neste ano, no entanto, o Estado não cumpriu o acordo.
Como o valor da passagem cobrado até neste ano não contemplava a despesa com o IPVA de 2016, as empresas acumularam a dívida, sustenta Fernando.
“Isso gerou um passivo, que inclusive impede a renovação da documentação dos carros para 2017. Por isso que tem essa pendência. É claro que não chega a esse valor (R$ 12 milhões). Se existe mais do que isso (R$ 8 milhões), pode ser que existam dívidas de outras empresas que não operam mais. Mas das atuais não chega nesses R$ 12 milhões”, afirmou Fernando.
O advogado afirma que o Sinetram espera resolver a questão por meio de acordo com o governo. Talvez até uma anistia.
“De qualquer forma, há essa dívida sim, e estamos aguardando um equacionamento disso por parte do Estado, que há uma perspectiva eventualmente de se ajustar isso com uma anistia, já que as empresas não foram remuneradas ano passado para pagar isso ai”, afirma Borges.
O advogado diz que as empresas não têm como pagar a dívida. “Não tem de onde tirar R$ 8 milhões para pagar isso”.
São 12 milhões do Detran, mais 75 milhões de ISS da prefeitura… Esta conta esta ficando cada vez mais alta. Até quando teremos que conviver com estas sonegação de impostos.. Será que eles devem também o INSS… FGTS e RFB??? Pela lei se não tem CND estás empresas deveriam perder a concessão do transporte público em Manaus. Será que alguém vai tomar alguma atitude.. Tendo em vista que a fatal de pagamento dos impostos já é de longa data. O cidadão comum não tem as mesmas condições que estes empresários tem. Deixa um cidadão comum dever o IPVA? ? Com certeza seu carro já estaria apreendido e sendo obrigado a quitar a dívida para ter seu veículo de volta.
Só no Brasil que cria-se empresa para sonegar impostos. O Detran-Am deveria entrar com processo de falência destas empresas. Não podemos mais conviver com empresários que sonegam impostos. É um absurdo esta situação, A Câmara Municipal de Manaus que por força de Lei deveria fiscalizar tais empresas que prestam serviços de transporte coletivo publico aonde tinham que exigir a CND não toma nenhuma atitude, no ano passado este próprio site publicou matéria aonde naquela época as empresas tinham uma divida de mais de R$ 50 milhões de ISS devido e não pago. A Semef não cobra, o Detran-AM não cobra, e olha que em matéria na época da cortou os benesse do estado, o advogado do Sinetram disse de dentro do plenário do TCE que a prioridade do empresários não era pagar impostos. Um absurdo, se fosse um simples empresários já teria tais valores em divida ativa e cobrado judicialmente e o nome no SERASA. Vejam a situação do transporte coletivo do Rio de janeiro aonde a PF prendeu tais empresários. Algum órgão de fiscalização tem que auditar tais empresas e cassar as autorizações e fazer o pedido de falência de tais empresas. Com a palavra a CMM, TCE, MP-AM. Qual a diferença entre um cidadão que furta energia e um empresário que sonega impostos??????