MANAUS – Todos os juízes do TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) rejeitaram os embargos de declaração, o último recurso do governador José Melo (Pros) na Justiça Eleitoral do Estado, que manteve a cassação do mandato dele e do vice-governador Henrique Oliveira (SD). Até o juiz Márcio Rys Meireles, que no julgamento votou a favor do governador, seguiu o voto do relator Francisco Marques nos embargos. Agora, o governador terá que recorrer ao TSE.
O julgamento dos embargos começou na segunda-feira, 7, quando o relator apresentou o voto em que rejeitou todos os argumentos da defesa, que queria mudar a decisão do TRE-AM. Depois do relator, a juíza federal Marília Gurgel pediu vista do processo, mas o desembargador João Mauro Bessa pediu para apresentar o voto, que acompanhou o do relator.
Nesta quarta-feira, 9, a juíza Marília Gurgel deu sequência ao julgamento, apresentando o voto. No início, quando apresentava a argumentação, todos os presentes achavam que ela votaria a favor do governador, porque defendia a tese do juiz natural. A defesa legava que o relator deveria ser Marcio Rys Meirelles e não Francisco Marques, porque o processo foi distribuído primeiro a Meirelles. Como a defesa do governador pediu a suspeição dele, o processo foi redistribuído para Marques. No julgamento do mérito, o TRE-AM rejeitou a suspeição e, nos embargos, a defesa alegou que a relatoria deveria ter voltado a Meirelles. A juíza Gurgel argumentou que a tese estava correta, mas a defesa deveria ter questionado antes do julgamento e não nos embargos de declaração.
Em seguida, votaram os juízes Dídimo Santana, Henrique Veiga e Márcio Rys Meirelles. Todos eles seguiram o coto do relator, pela rejeição de todos os embargos.
Entenda o motivo
O governador José Melo e o vice-governador Henrique Oliveira tiveram os mandatos cassados por compra de votos e abuso do poder político e econômico. O processo foi gerado a partir de uma ação da Polícia Federal, que no dia 24 de outubro de 2014, dois dias antes do segundo turno das eleições, prendeu a presidente da ONG Agência Nacional de Segurança e Defesa, Nair Blair, e a vereadora de Parintins Karine Brito, e com elas apreendeu dinheiro e documentos que, segundo a investigação, comprovariam a compra de votos.
A Agência Nacional de Segurança e Defesa foi contratada pelo Governo do Amazonas para prestar serviços durante a Copa do Mundo da Fifa, que teve quatro jogos em Manaus. O inquérito da Polícia Federal apontou que o dinheiro do contrato, no valor de R$ 1 milhão, foi usado na campanha do governador à reeleição.
Com Nair Blair, a Polícia Federal encontrou uma pasta cheia de documentos, como recibos e listas de pessoas beneficiadas com dinheiro da campanha, pagamentos de serviços, origem de dinheiro não declarado à Justiça eleitoral entre outros.
O Inquérito Policial n° 0733/2014-4, da Polícia Federal, gerado a partir da prisão de Nair Blair e da Vereadora Karine Brito, serviu para embasar a Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada pela coligação “Renovação e Experiência”, do candidato derrotado Eduardo Braga (PMDB), contra o governador José Melo e o vice-governador Henrique Oliveira.
(Reportagem: Rosiene Carvalho – Texto: Valmir Lima)
