Da Folhapress
BRASÍLIA – Em meio à pandemia do novo coronavírus, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na quarta-feira, 20, uma mudança no projeto do plano de saúde para os próprios deputados e seus familiares para torná-lo vitalício, englobando também ex-parlamentares.
A emenda substitutiva que permitiu a mudança foi incluída pela Mesa Diretora da Câmara Legislativa. Ela prevê alterar as regras de vigência do chamado Fascal (Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa).
O plano de saúde previa que parlamentares estariam cobertos por um período de dois anos depois do fim do mandato. Além de estender a cobertura para ex-parlamentares e ex-servidores, o novo texto aprovado prevê como beneficiários do Fascal seus “dependentes e pensionistas”.
Após repercussão negativa da aprovação do benefício em meio à crise da Covid-19, deputados assinaram nessa quinta-feira, 21, um pedido de revisão da sessão que aprovou a mudança no plano.
Pela proposta aprovada, a Câmara Legislativa também deve agora ressarcir ao plano “as despesas dos ex-deputados distritais e seus dependentes que ultrapasse o valor mensal das contribuições individuais do titular e seus dependentes”, afirma o texto, em seu artigo 7.
A justificativa para a mudança é garantir que o fundo, “sempre ameaçado por problemas financeiros, possa cumprir o seu objetivo de garantir a saúde dos servidores e parlamentares da Câmara Legislativa”.
O plano de saúde é mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, que repassa 6% de sua receita para abastecê-lo. O projeto visava aumentar o porcentual destinado pelos parlamentares e servidores que aderiram ao plano.
O texto prevê também que ex-servidores arquem com uma participação maior, em relação aos que ainda estão em atividade. Além disso, está previsto que os ex-servidores, para terem direito à cobertura, devem ter um período mínimo de dois anos de contribuição.
