Por Gustavo Patu, da Folhapress
SÃO PAULO – Em contraste com o aperto geral em serviços públicos, custeio e investimentos, o projeto de Orçamento federal de 2020 destina R$ 4,7 bilhões à criação de vantagens para a carreira militar.
O montante -suficiente para recompor, com sobras, as verbas para obras em estradas e bolsas da Capes, entre outras combinações possíveis- decorre de benefícios instituídos pela reforma previdenciária das Forças Armadas.
Como contrapartida às exigências de maiores contribuição e tempo de serviço para as pensões, o governo Jair Bolsonaro (PSL) incluiu no texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a alta imediata da remuneração da caserna.
Para tanto, propõem-se, por exemplo, o aumento do adicional de habilitação -recebido por militares que passam por cursos de qualificação- e a criação do chamado adicional de disponibilidade.
A justificativa, para defensores do projeto, é a dedicação exclusiva e a prontidão permanente dos profissionais. Duplica-se, além disso, a ajuda de custo para os que vão para a reserva, de 4 para 8 vezes o valor do soldo.
Segundo o cálculo oficial, as novas regras para a inatividade proporcionarão economia de R$ 97 bilhões ao longo de uma década. Já a melhora das carreiras custará quase R$ 87 bilhões no mesmo período.
Em 2020, porém, não se nota um saldo positivo: calcula-se um déficit de R$ 43,5 bilhões na Previdência dos militares, apenas R$ 2,5 bilhões abaixo do projetado para este ano.
Entre os ministérios, o da Defesa é o que mais gasta com pessoal ativo e inativo -em 2019, estão autorizados desembolsos de R$ 81,1 bilhões.
Os valores de 2020 ainda não estão claros, porque grande parte deles depende de autorização especial do Congresso -em razão do atual descumprimento da regra constitucional que impede fazer dívida para pagar compromissos cotidianos da administração.
Entretanto o gasto adicional com as carreiras das Forças Armadas consta de um anexo sobre encargos com contratações e reajustes salariais.
Trata-se de um caso raro, no primeiro projeto orçamentário de Bolsonaro, de elevação de uma despesa por iniciativa do Executivo federal.
Grandes rubricas, como a Previdência e os programas assistenciais, recebem mais verbas por imposições legais.
Os benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), no exemplo mais importante, saltam de R$ 631 bilhões para R$ 683 bilhões, mesmo sem alta do salário mínimo acima da inflação.
Como há um teto para o gasto total inscrito em 2016 na Constituição, o governo é forçado a comprimir as atividades e programas não obrigatórios -efeito que tende a se tornar mais visível a cada ano.
As vítimas mais costumeiras são as obras públicas e outros investimentos, em queda desde o início do segundo mandato da petista Dilma Rousseff.
Em 2020, eles contarão com R$ 19,5 bilhões, equivalentes a 0,26% do Produto Interno Bruto. Para manter o nível observado até 2014, próximo a 1% do PIB, seriam necessários R$ 75 bilhões.
A queda do investimento afeta, em especial, o Dnit, responsável pelas rodovias federais. Os comandos de Exército, Marinha e Aeronáutica também contabilizam redução expressiva de recursos.
A arrocho chega também ao custeio, categoria que engloba atividades tão diferentes quanto a manutenção da máquina administrativa -iluminação, limpeza, segurança- e bolsas de estudo.
Um dos cortes mais rumorosos se dá na Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), cujas verbas de execução não obrigatória caem de R$ 4,1 bilhões para R$ 2,1 bilhões no próximo ano.
Como no caso do contingenciamento imposto às universidades, a repercussão é amplificada pelas tensões entre o bolsonarismo e os setores de educação e ciência.
