BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, defendeu hoje (19), durante o anúncio da programação orçamentária para 2016, a necessidade de uma reforma fiscal a longo prazo, com destaque para a reforma da Previdência. O tema começou a ser debatido com centrais sindicais e empresários esta semana, no Fórum de Debates sobre Políticas de Trabalho, Emprego, Renda e Previdência Social. Barbosa disse que é “vital” controlar “o item de maior gasto do governo”.
O ministro afirmou que a reforma da Previdência não terá “surpresa, nem nada feito sem transparência” e que seus efeitos só serão sentidos no longo prazo. “Os efeitos vão ser sentidos lá no futuro, daqui há 10, 20 anos. Mas promover a reforma agora já tem um impacto positivo imediato para a economia brasileira. Possibilita estabilizar o câmbio e reduzir as taxas de juros de longo prazo. É um sinal positivo de sustentabilidade da Previdência Social e da dívida pública”, declarou.
De acordo com ele, o governo levará a debate no fórum questões como a elevação gradual da idade média das aposentadorias e as diferenças nas regras previdenciárias para homens e mulheres, temas acerca dos quais as centrais sindicais têm relutado em aceitar mudanças. Barbosa disse que outros objetivos são discutir a conclusão da reforma das pensões por morte e a situação da Previdência rural.
Como o governo pretende enviar a proposta de reforma ao Congresso em 60 dias, o debate do tema deve durar até o fim de abril. Segundo o ministro da Fazenda, do total das despesas governamentais, somente 8,5% são discricionárias, ou seja, não são obrigatórias e podem ser contingenciadas. O uso dos 91,5% restantes só pode ser alterado com mudança da lei ou da Constituição. Nesse bojo, estão as despesas com a Previdência, que respondem por 44% dos gastos públicos obrigatórios.
O governo informou nesta terça-feira que fará contingenciamento de R$ 23,4 bilhões este ano, para tentar obter superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos em um país). O percentual representa R$ 30,5 bilhões, sendo R$ 24 bilhões do Governo Central, cujas contas são formadas pelo Tesouro Nacional, pela Previdência Social e pelo Banco Central. Participam do anúncio da programação orçamentária de 2016 os ministros Nelson Barbosa, da Fazenda, e Valdir Simão, do Planejamento, Orçamento e Gestão.
(Da Agência Brasil)
