Por Thiago Resende, da Folhapress
BRASÍLIA – O ministro Paulo Guedes (Economia) disse nesta quarta-feira, 25, que a economia já deu início a um processo de recuperação, mas o país ainda tem que enfrentar o problema das despesas públicas, reforçando a necessidade de se manter a limitação aos gastos federais.
Em audiência pública na CMO (comissão mista de Orçamento) no Congresso, ele voltou a defender o plano de sua equipe para reduzir as despesas obrigatórias: desobrigar, desvincular e desindexar o Orçamento.
“A economia já está se movendo. Isso leva um tempo, mas ela já começou a se mover. Os resultados já estão vindo acima do esperado nas receitas, nos impostos. Agora, continuamos com o desafio do dinheiro carimbado. E esse dinheiro carimbado esvaziou as atribuições da classe política”, afirmou o ministro a parlamentar.
Num gesto de apoio, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também foi à comissão e discursou contra a indexação do Orçamento e a elevação dos gastos obrigatórios.
“Conte com esse presidente da Câmara que tem muitas convergências com as suas ideias”, disse Maia a Guedes, após agradecer a participação do ministro na audiência.
O governo estima que pode obter R$ 37 bilhões com a retirada do aumento pela inflação de diferentes despesas obrigatórias. A proposta que reforma o Orçamento pode alterar o mínimo destinado para saúde e educação, impedir o reajuste automático anual para servidores e ainda extinguir fundos públicos.
Uma desindexação que chegou a ser cogitada, e foi noticiada nos últimos dias, viria da retirada da Constituição da obrigação do reajuste do salário mínimo. Mas a ideia foi abandonada diante de críticas no Congresso e do presidente Jair Bolsonaro.
“Nós, juntos, temos que avaliar quais dessas despesas que estão carimbadas merecem seguir indexadas. Por exemplo, o salário mínimo. O presidente já falou: ‘Esse tem que seguir indexado’. Ok. Educação básica? Essa vamos seguir com isso também. De repente, saúde preventiva? Sim. A outra? Vamos conversar a respeito. O Congresso tem que assumir o controle orçamentário da República”, afirmou Guedes.
O ministro planeja acabar com 100 dos 280 fundos federais e, assim, elevar os recursos discricionários, que não tem destinação definida. Assim, haveria, segundo ele, mais dinheiro para investimento e despesas de custeio da máquina pública, que sofrem cortes nos últimos anos.
Esses fundos têm dinheiro com uso específico e, por isso, geralmente não são utilizados integralmente. Segundo Guedes, no ano passado, R$ 26 bilhões ficaram “empoçados”.
Apesar das dificuldades nas contas públicas, o ministro é contra a flexibilização do teto de gastos. Para ele, descumprir o controle das despesas públicas foi a razão para o país ter caído nos últimos 40 anos num período de hiperinflação, recessão e forte elevação de juros.
Por isso, a solução pensada pelo Ministério da Economia é “quebrar o piso”. Ou seja, reduzir as despesas obrigatórias.
A previsão é que, em 2020, as despesas obrigatórias fiquem em torno de 94% do total do Orçamento.
Com isso, poderá haver paralisia da máquina pública em 2020, já no primeiro Orçamento elaborado pela gestão Jair Bolsonaro.
O cenário de aperto só não é pior porque a equipe de Guedes procura medidas que podem trazer impacto fiscal positivo, mas que ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso.
“Assumir esse desafio de controlar os orçamentos públicos é o grande desafio que pode levar esse congresso para a história”, disse Guedes.
Isso deve ser tratado na proposta do pacto federativo, conjunto de medidas que prevê mais recursos para estados e municípios.
A ideia do governo é apresentar o pacto logo após o Senado concluir a votação da reforma da Previdência, o que está previsto para ocorrer na primeira quinzena de outubro.
Guedes voltou a declarar também que a proposta do governo para a restruturação do sistema tributário deve ser apresentada ao Congresso na próxima semana.
“Nós, apesar de termos tido um acidente de percurso na Receita Federal, a verdade é que nossa proposta está praticamente pronta”, se referindo à demissão do ex-secretário da Receita Marcos Cintra, que caiu após defender a criação de um imposto nos moldes da antiga CPMF.
À comissão, o ministro apresentou a ideia de criar um Conselho Fiscal da República, que seria formado, por exemplo, pelos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.
Ele citou que muitos estados, diante das dificuldades fiscais, recorrem ao Supremo que acaba julgando processos a favor desses entes, mas causando um rombo à União. Por isso, Guedes quer que os presidentes de todos os Poderes se reúnam a cada três meses para discutir a situação das contas do país.
Após cerca de 2 horas e 30 minutos, a sessão foi encerrada por causa de uma discussão entre Guedes e o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que questionou os investimentos realizados pelo ministro, antes de assumir o cargo, no setor de educação.
Sobre o fim da audiência antes do previsto, Guedes disse que há uma minoria que atrapalha o Congresso e que quer falar sozinha.
