Por Fábio Zanini, da Folhapress
SÃO PAULO – A Defensoria Pública da União (DPU) divulgou nota técnica alertando para riscos envolvidos na utilização do Auxílio Brasil em empréstimos consignados, possibilidade aberta por uma medida provisória do governo de Jair Bolsonaro (PL) que foi aprovada pelo Congresso.
O comprometimento pode chegar a 40% do Auxílio, que subiu de R$ 400 para R$ 600 após a aprovação da PEC Kamikaze pelo Congresso.
A DPU aponta “risco de superendividamento das famílias em pobreza e extrema pobreza, violando o mínimo existencial e perpetuando parcela da população no ciclo vicioso da pobreza, especialmente considerando a ausência de limites de juro e regulamentação dos empréstimos”.
A nota foi elaborada pelo Comitê Temático Especializado Renda Básica Cidadã e o Grupo de Trabalho Garantia à Segurança Alimentar e Nutricional da DPU.
O documento acrescenta que o uso do Auxílio em empréstimos representa risco à segurança alimentar das famílias em pobreza e extrema pobreza, desvio de finalidade dos programas de transferência de renda e “ampla possibilidade de fraudes”.
A DPU recomenda o veto de Bolsonaro ao projeto aprovado pelo Congresso. O Auxílio Brasil é um dos principais trunfos do presidente na tentativa de se reeleger.
