Da Redação
MANAUS – Dos R$ 110 cobrados de proprietários de veículos nas vistorias veiculares no Amazonas por empresas privadas, o Detran-AM (Departamento de Trânsito do Amazonas) recebe R$ 5,50 (5%). O Detran informou que esse percentual está definido em resolução do próprio órgão.
De acordo com a Portaria nº 653/2018/DP/Detran, Artigo 49, para cada vistoria realizada por empresa credenciada deverá ser repassado mensalmente ao Detran-AM o percentual de 5% sobre o valor cobrado ao cidadão, para fins de manutenção dos custos de acesso a base de dados do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e dados do CVMT (Registro de Controle de Veículos, Multas e Taxas).
Duas empresas são credenciadas para realização do serviço: a Visnorte Empresa de Vistorias Ltda. e a Manaus Vistoria Ltda. O valor de R$ 110 caiu para R$ 90 após a ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) anular portarias do Detran que favoreciam o monopólio dos serviços. Conforme publicação no Diário Oficial do Estado do dia 2 de maio de 2018, o Detran fez novas exigências às empresas para oferecimento de vistorias.
Conforme o Detran, em maio deste ano a Visnorte realizou 7.371 vistorias que renderam R$ 810,8 mil. Desse total, o Detran recebeu R$ 40,5 mil. Já a Manaus Vistoria realizou 2,128 vistoria, arrecadando R$ 234 mil. Desse valor, R$ 11,704 mil foram repassados ao Detran.
No mês de junho, a Visnorte realizou 5,864 mil processos de vistorias veiculares, que totalizaram R$ 645 mil, O repasse ao Detran foi de R$ 32,252 mil. Já a Manaus Vistoria vistoriou 2,650 mil veículos em junho, que totalizaram R$ 291,5 mil. Para o Detran, foram R$ 14,575 mil.
O Decreto Legislativo nº 08/2018, de autoria do deputado estadual Platiny Soares (PSB), sustou os efeitos das Portarias nº 2.841/2018 e 1.606/2018 que estabeleciam novas regras pelas empresas. “Não podemos compactuar com essa postura do Detran. Ao adotar essas portarias, ele beneficiou apenas uma das duas empresas que operavam no sistema de inspeção veicular no Estado”, afirmou Platiny.
Entre as novas exigências definidas na Portaria nº 1606/2018 está a apresentação de Atestado de Capacidade Técnica, emitido por órgão Executivo de Trânsito, atestando que a empresa emitiu Laudos de Vistorias referentes a qualquer dos serviços prestados, até o dia 23 de março deste ano. A Manaus Vistoria começou as atividades em abril de 2018 enquanto a Visnorte já atuava no mercado. Também eram exigidas pelo Detran um Seguro de Responsabilidade Civil Profissional e o Certificado de ISSO 9001:2008, validados por seguradora de origem amazonense.
