Por Henrique Sampaio, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – O sistema de pagamentos Pix foi citado de forma indireta, mas significativa, no novo ataques dos Estados Unidos contra o Brasil. Em documento que embasa a investigação comercial aberta pela gestão de Donald Trump, o Escritório da Representação Comercial dos EUA (USTR) afirma que o Brasil “parece se engajar em uma série de práticas desleais com relação aos serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando a favorecer seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”.
O USTR se refere diretamente ao Pix, criado pelo Banco Central e hoje dominante no mercado nacional.
Ao incluir o Pix no pacote de reclamações, o governo Trump se apoia em um incômodo antigo da Meta, atualmente aliada do presidente americano: a decisão do Banco Central, em 2020, de barrar o lançamento do WhatsApp Pay no Brasil.
À época, o serviço da empresa de Mark Zuckerberg, seria o primeiro meio de pagamentos embarcado diretamente em um aplicativo de mensagens, mas foi interrompido dias depois do anúncio oficial, sob alegações de risco à concorrência e à estabilidade do sistema financeiro.
A suspensão do WhatsApp Pay foi vista como um gesto de precaução pela autarquia, mas, nos bastidores, gerou desconforto na Meta e em outras empresas americanas. O argumento era que, ao impedir o serviço de avançar, o governo estaria protegendo o desenvolvimento do Pix, que ainda dava seus primeiros passos. O bloqueio durou meses. Quando o WhatsApp Pay foi finalmente liberado, em 2021, já era tarde: o Pix havia se tornado um sucesso de adoção nacional, deixando pouco espaço para concorrência.
Agora, o descontamento antigo da Meta volta à medida que as gigantes da tecnologia se aliaram a Trump. Zuckerberg, que não tinha a simpatia do republicano, renovou a aliança pouco antes da posse do republicano. No evento, além de fundador da Meta, Jeff Bezos (Amazon), Sundar Pichai (Google), Elon Musk (X e Tesla) e Tim Cook (Apple) foram destaque no palco de cerimônia.
Agora, o episódio retorna em novo contexto: desta vez como munição em uma ofensiva mais ampla contra decisões soberanas do Brasil na área digital.
A ofensiva contra o Pix se soma às recentes tensões entre o governo brasileiro e o setor de tecnologia dos EUA. Entre elas, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou a interpretação do Marco Civil da Internet, ampliando a responsabilidade das plataformas sobre conteúdos ilegais, mesmo sem ordem judicial. Também estão no radar as propostas de regulação da inteligência artificial e as novas diretrizes do Brics sobre soberania digital.
Autoridades do governo brasileiro também avaliam que a inclusão do Pix no rol das investigações do governo dos Estados Unidos sobre práticas comerciais do Brasil foi motivada por lobby das grandes bandeiras de cartão de crédito, Mastercard e Visa, e não deve avançar.
