Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) publicou nesta quarta-feira (17) edital para contratar uma empresa responsável pela elaboração do projeto executivo de engenharia das obras de 14 pontes no Trecho do Meio da BR-319, rodovia que liga Manaus a Porto Velho.
De acordo com o edital, os serviços estão estimados em R$ 76,4 milhões. O critério de julgamento será o de maior desconto sobre o valor de referência. As propostas poderão ser apresentadas por meio do Sistema de Compras do Governo Federal até o dia 5 de agosto, data prevista para a abertura das propostas.
As estruturas contempladas no projeto estão localizadas entre os quilômetros 433,10 e 656,40 da rodovia. As pontes previstas são:
- Ponte sobre o Igarapé Caetano;
- Ponte sobre o Igarapé Veloso;
- Ponte sobre o Igarapé Chico;
- Ponte sobre Passagem de Fauna (Substituição da OAC 8) – Ibama;
- Ponte sobre o Igarapé Buarque;
- Ponte sobre o Igarapé Piquiá;
- Ponte sobre o Igarapé Cotia;
- Ponte sobre o Igarapé Puruzinho;
- Ponte sobre o Igarapé Pilão;
- Ponte sobre a Passagem de Fauna Ibama 1 (Substituição da OAC 9);
- Ponte sobre a Passagem de Fauna Ibama 2 (Substituição da OAC 10);
- Ponte sobre a Passagem de Fauna Ibama 3 (Substituição da OAC 11);
- Ponte sobre o Igarapé Acará;
- Ponte sobre o Igarapé Nazaré.
De acordo com o governo federal, o Trecho do Meio da BR-319 é atualmente considerado intransitável em boa parte de sua extensão devido à falta de pavimentação. Além disso, a travessia dos rios interceptados pela rodovia ocorre por meio de pontes de madeira.
Segundo o termo de referência que acompanha o edital, essa condição, somada às fortes chuvas características da região, dificulta o tráfego de veículos e compromete o fluxo de pessoas, bens e serviços entre as comunidades atendidas pela rodovia.
“Diante desse cenário, considera-se o empreendimento de fundamental importância social e econômica na área envolvida”, afirma o documento.
Obras na BR-319
Os serviços integram um pacote de medidas que estão sendo adotados pelo governo federal para recuperar a rodovia BR-319, que no passado foi asfaltada, mas foi abandonada e se tornou uma estrada de barro.
No dia 13 de abril, o governo federal publicou quatro editais para a repavimentação de aproximadamente 340 quilômetros do Trecho do Meio da BR-319. A abertura das propostas estava prevista para os dias 29 e 30 daquele mês.
Entretanto, em 29 de abril, a Justiça Federal do Amazonas determinou a suspensão dos editais em ação ajuizada pelo Observatório do Clima.
A entidade questionava o enquadramento das intervenções como serviços de manutenção, classificação que permitiu ao Dnit dispensar o licenciamento ambiental com base no novo Marco do Licenciamento Ambiental. A legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2025 e entrou em vigor em fevereiro deste ano.
As mudanças foram decisivas para viabilizar as obras no Trecho do Meio da BR-319, que permaneceram por anos travadas por exigências ambientais. Com a nova lei, intervenções em rodovias anteriormente asfaltadas — caso da BR-319 — passaram a poder ser executadas sem necessidade de licenciamento ambiental.
Ainda em 29 de abril, o TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) suspendeu a liminar e autorizou a continuidade das licitações. Os editais foram republicados, com duas concorrências marcadas para 4 de maio e outras duas para 20 de maio.
A primeira licitação concluída foi a do Edital nº 90127/2026, referente ao Lote 4. Em 25 de maio, o Dnit homologou o resultado e adjudicou o contrato à Construtora Etam pelo valor de R$ 362 milhões. A empresa apresentou proposta cerca de 16% inferior ao valor estimado de R$ 430 milhões.
As outras três licitações estão em andamento, ainda nas fases de apresentação e análise de propostas.
Durante visita a Manaus em 27 de maio, o presidente Lula assinou a ordem de serviço para o início das obras do Lote 4 pela Construtora Etam.
Na mesma ocasião, também autorizou a substituição de três pontes de madeira por estruturas de concreto nos igarapés Santo Antônio, Realidade e Fortaleza. As obras estão orçadas em R$ 19,4 milhões.
Lula visitou ainda as obras do chamado Lote Charlie, ou Lote C da BR-319, correspondente ao trecho entre os quilômetros 198 e 250 da rodovia.
O Lote 1C, entre os quilômetros 198,20 e 218,20, possui valor contratual de R$ 163,5 milhões. Segundo o governo federal, até dezembro de 2025 haviam sido concluídos aproximadamente 11 quilômetros de pavimentação, entre os quilômetros 198,20 e 209,20, o que representa avanço físico de cerca de 42%.
