Por Lúcio Pinheiro, da Redação
MANAUS – Herança do governo José Melo (Pros), pacote de emendas impositivas aprovado pelos deputados na ALE (Assembleia Legislativa do Estado) do Amazonas ficará para ser cumprido somente em 2018, na gestão do governador Amazonino Mendes (PDT).
Segundo o governador interino David Almeida (PSD), que era líder de Melo na ALE quando as emendas foram aprovadas, em 2016, os colegas se precipitaram em aprovar a medida, mesmo não havendo previsão orçamentária para executá-las em 2017. “Aprovaram a emenda à Constituição em dezembro, mas a LDO foi feita em junho, sem previsão orçamentária (para as emendas). Ficou inexequível”, disse Almeida.
Segundo o governador interino, em 2018 será possível cumprir as emendas porque dessa vez elas já estão inseridas na previsão orçamentária para o ano que vem. “Este ano já enviei com 1,2% do orçamento destinado às emendas na LDO, e a LOA vai ser enviada para a ALE com essa rubrica, 1,2%, destinado aos deputados”, disse o governador interino.
David diz que quando assumiu o governo, em maio deste ano, 82% do orçamento de R$ 15 bilhões do Estado já estavam executados. “Não tinha o que fazer”, diz o governador interino. A LOA chegará à ALE no início de outubro, segundo ele.
No final de 2016, os deputados aprovaram uma emenda à Constituição que previa, para cada deputado, projetos que consumiriam até R$ 5 milhões em obras e serviços que seriam pagos obrigatoriamente com dinheiro do orçamento.
