BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff informou no Diário Oficial da União (DOU) que encaminhou ao Congresso Nacional proposta de alteração do Decreto Legislativo nº 277, de 18 de dezembro de 2014, que “fixa o subsídio para a presidenta e o vice-presidente da República e para os ministros de Estado e revoga os decretos legislativos nºs 805, de 20 de dezembro de 2010, e 210, de 1º de março de 2013”.
Ainda foi enviada ao Senado Federal a Programação Monetária, do quarto trimestre deste ano, destinada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa.
Por fim, Dilma enviou ao Congresso texto da retificação da Medida Provisória nº 696, de 2015, que “extingue e transforma cargos públicos e altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos ministérios”. A MP foi publicada ontem no DOU e a retificação também, só que esta em edição extraordinária do documento.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
