Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – Preocupado com a piora das contas da Previdência de Estados e municípios, o governo federal resolveu fazer uma radiografia da situação e montou um ranking para acompanhar de perto o problema. O Indicador de Situação Previdenciária (ISP), que lista 2.107 regimes próprios, revela que o desequilíbrio é maior no Norte e Nordeste.
Na primeira avaliação, o indicador médio nacional ficou em 0,583 numa escala de 0 a 1. A nota leva em conta o grau de cumprimento das normas de organização e funcionamento, o equilíbrio da Previdência dos servidores e a transparência das contas. Quanto mais próximo de 1, mais eficiente e com as contas em dia está o plano.
A situação é grave porque, se os governos tivessem de desembolsar hoje o dinheiro necessário para bancar os benefícios futuros, haveria um rombo de R$ 4,6 trilhões nos Estados e de R$ 769,3 bilhões nos municípios. É o chamado déficit atuarial. O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, ressalta que é necessário garantir o equilíbrio no longo prazo, para que o servidor não fique sem receber.
Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) são assegurados exclusivamente a servidores públicos e mantidos por União, Estados e municípios. Eles são diferentes do a servidores de municípios que não têm regimes próprios.
Regionalismo
Os regimes municipais têm nota melhor que os estaduais porque são mais recentes e pagam menos benefícios. O Rio Grande do Sul tem o maior número de municípios com RPPS, o que alçou os gaúchos à segunda melhor colocação no ranking, com nota média de 0,764. O resultado é contraditório, uma vez que o governo estadual tem uma das situações fiscais mais graves no País.
Segundo o governo gaúcho, 57,8% da folha de pagamento vai para 209 mil aposentados e pensionistas. O Rio Grande do Sul tem mais inativos do que os 153 mil em atividade. A previsão é que o rombo na Previdência chegue a R$ 9,5 bilhões em 2017. Já a maioria dos municípios gaúchos sustenta boas notas. Um exemplo é Sapiranga, onde existe o Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores (FAPS).
Em 2016, as receitas que entraram no caixa do FAPS foram maiores do que as despesas em R$ 26,3 milhões. Apesar disso, o equilíbrio atuarial que existia até 2013 mudou com a menor rentabilidade dos investimentos, por conta da crise. Há um buraco de R$ 41,8 milhões para cobrir pagamentos futuros.
Para resolver o problema, a prefeitura colocou em curso um plano de recuperação, com alíquota extraordinária. A situação é oposta no Norte e Nordeste, onde só 36,8% e 25% dos regimes próprios têm indicador melhor que a média nacional, respectivamente. Para Caetano, um dos motivos é o alto índice de judicialização.
Muitas cidades tentam obter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), mesmo sem estar em dia com as obrigações legais. Isso ajuda a ‘maquiar’ a situação previdenciária e piora o quadro, pois sem a ‘punição’ que é ficar sem o CRP, o gestor se sente dispensado de cumprir as normas de regularidade e equilíbrio dos regimes.
