Por Artur Rodrigues, da Folhapress
SÃO PAULO – O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) criou um novo auxílio financeiro para magistrados por alegado excesso de trabalho. O novo benefício será de até um terço do subsídio pago aos juízes e desembargadores.
O tribunal já tomou medidas que envolvem aumento de gastos com benefícios neste ano. Por exemplo, o órgão já havia triplicado o limite do reembolso pago a título de auxílio-saúde, que subiu de 3% para 10% do valor dos salários.
A implementação da chamada gratificação por acumulação de acervo processual, publicada nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial, vale para magistrados que recebem processos em patamar igual ou superior ao estabelecido pela direção do TJ.
De acordo com a resolução do Órgão Especial do TJ-SP, o benefício não vale para o presidente e corregedor do órgão. Com exceção deles, a publicação cita critérios para o pagamento aos juízes e desembargadores. Um adicional do tipo é pago em outras cortes do país, com base em recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Os desembargadores ganham R$ 35.462,22, mas com os chamados penduricalhos esse valor pode subir para R$ 56 mil, sem contar os descontos. Já os menores salários, de juízes substitutos, são de R$ 28.883. Assim como o auxílio-saúde, o CNJ recomenda o adicional por excesso de trabalho desde 2020. No entanto os tribunais não são obrigados a adotar as medidas.
De acordo recomendação do conselho, somado ao auxílio de um terço do subsídio, o salário não pode ultrapassar o teto, referente aos vencimentos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que é de R$ 39.293.
Entre os dados que basearam a recomendação do CNJ está um levantamento que mostra que, de 2010 a 2019, o número de magistrados no Brasil cresceu 7,2% (de 16.883 para 18.091), enquanto os casos novos no Poder Judiciário avançaram 26%, passando de 24 milhões a 30,2 milhões por ano.
No início do ano, a corte aumentou a possibilidade de reembolso mensal de auxílio-saúde dos magistrados. Assim, os limites mensais de reembolsos para os desembargadores, que chegavam a pouco mais de R$ 1.000, podem saltar para mais de R$ 3.500. Para pagamento desse auxílio, no entanto, é necessária a comprovação da despesa pelo magistrado.
O TJ-SP também quer criar um novo cargo, o do quinto assistente para os gabinetes. O projeto, nesse caso, necessita de aprovação pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).
No ano passado, o TCE flexibilizou um acordo que havia feito com o TJ para que o órgão da Justiça reduzisse progressivamente o percentual de suas despesas com pessoal até 2021. O prazo para que esse ajuste chegue ao fim passou para 2023.
Apesar dos problemas financeiros, o órgão frequentemente chama a atenção pelos gastos. Algumas vezes, após repercussão negativa, acaba recuando.
Por exemplo, a Folha de S.Paulo mostrou que até o ano passado o tribunal usava uma verba reservada a situações urgentes e imprevisíveis para comprar petiscos e outras regalias aos seus 360 desembargadores.
A chamada “verba de adiantamento” vinha sendo usada pelo tribunal para fazer compras que incluíam produtos como queijo maasdam holandês (R$ 67,90 o quilo) e salame hamburguês Di Callani (R$ 60,25 o quilo), além de frutas como kiwi gold (R$ 59,99 o quilo).
Após reprimenda do TCE, no entanto, a corte informou internamente que deixaria de fornecer lanches a gabinetes de desembargadores por meio desta verba. Em 2019, a construção de um prédio bilionário para abrigar gabinetes de desembargadores acabou suspensa após a repercussão negativa.
No ano seguinte, o órgão anunciou que daria prêmio de até R$ 100 mil para desembargadores julgarem processos durante a crise. Após a divulgação, o CNJ foi acionado e o órgão decidiu suspender a medida.
