Por João Gabriel, Alexa Salomão e Cézar Feitoza, da Folhapress
BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), uma proposta que prorroga por mais seis meses a entrada em vigência do Marco Legal da Geração Distribuída e pode causar aumento na conta de energia, além de incluir um “jabuti mutante” com potenciais impactos ambientais.
A proposta original previa a prorrogação por 12 meses. Após pressão de parlamentares de oposição, o relator Beto Pereira (PSDB-MS) alterou a proposta e reduziu esse prazo pela metade. O texto agora vai ao Senado Federal.
Segundo a Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), mesmo com a concessão feita pelo relator, o impacto da medida aprovada é de R$ 118 bilhões até 2045.
Somente com a prorrogação da entrada em vigência do novo marco regulatório traz um impacto de R$ 39 bilhões.
“A manutenção e ampliação de subsídios para uma categoria que não necessita disso, porque já é altamente rentável, vem em detrimento da população de menor renda”, afirmou o presidente da Abradee, Marcos Madureira. “Traz custos elevados a serem pagos pela população brasileira em benefício de uma categoria”, completou.
O projeto inicialmente tratava apenas da isenção concedida à chamada geração distribuída – majoritariamente, energia gerada por painéis solares.
Mas ao projeto foi acrescido um jabuti que determina que térmicas a gás sejam substituídas por PCH (Pequenas Centrais Hidrelétricas) e estende o direito a isenção da geração distribuída para esses projetos híbridos.
Jabuti é o jargão para definir um trecho sem relação com a proposta original de um projeto de lei, como é este caso.
A mudança nessa proposta é considerada tão drástica que está sendo qualificada de “jabuti mutante”, explica Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia. A entidade vem reunindo esforços para deter o avanço da conta luz em iniciativas como essa no Congresso.
Durante a tramitação da privatização da Eletrobras, os congressistas inseriram no projeto a obrigatoriedade de se construir 8.000 MW (megawatts) de térmicas a gás. Essas térmicas ficaram conhecidas como jabutis da Eletrobras. Desse total, 2.500 MW teriam de ser instaladas no Centro Oeste.
A proposta do deputado Beto Pereira, dizem os especialistas, é um novo jabuti para mudar o velho. Converte 1.500 MW de térmicas do Centro Oeste em centrais hidrelétricas de menos porte, como 30 MW. Esses novos projetos, além de não pagarem pelo uso do fio, ficariam isentos dos demais subsídios previstos para o segmento de GD, que em parte hoje são pagos por esse tipo de empreendimento.
Essas alterações trazem um impacto adicional ao projeto de R$ 79 bilhões, diz a Abradee.
A proposta também é vista como um risco ambiental. Como cada PCH teria no máximo 30 MW, seria necessário espalhar milhares de pequenos projetos pelo Centro Oeste, onde estão reservas ambientais importantes, com o pantanal.
“Nós já éramos contra a mudança original desse PL, que amplia o prazo do subsídio, pois se trata de uma injustiça social cobrar do mais pobre um benefício que favorece o consumidor mais rico”, diz Barata.
Já a Abrapch (Associação Brasileira de PCHs e CGhs) defende a medida e diz que a inclusão das PCH resultará, na verdade, em uma economia de R$ 13 bilhões ao país.
“Tal afirmação justifica-se a partir de uma análise dos preços médios praticados nos últimos leilões de energia, onde o preço teto do leilão de energia nova (A-5) para PCHs foi de R$ 352/MWh, enquanto os preços-tetos dos leilões de térmicas da Eletrobras foram de R$ 444/MWh, resultando em uma economia de mais de R$ 13 bilhões”, afirmou a presidente da entidade, Alessandra Torres de Carvalho, por meio de uma nota.
