CVM estabelece normas para a divulgação de informações que possam afetar empresas que têm ações na Bolsa de Valores (Foto: Divulgação/CVM)
Por Nicola Pamplona, da Folhapress
RIO DE JANEIRO – A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) analisa a abertura de um processo administrativo para investigar a nomeação do general Joaquim Silva e Luna para o comando da Petrobras, que teve forte impacto sobre o valor das ações da estatal.
O objetivo é avaliar se o anúncio seguiu as regras de divulgação de fatos relevantes que possam ter impacto no valor das ações das companhias. O anúncio da troca foi feito oficialmente no fim da tarde de sexta-feira, 19, mas na quinta-feira, 18, o presidente Jair Bolsonaro já havia sinalizado a mudança.
Entre as primeiras declarações de Bolsonaro sobre “mudar alguma coisa” na estatal e o anúncio oficial, o valor de mercado da Petrobras despencou R$ 28 bilhões na bolsa de valores de São Paulo. Após a divulgação do novo nome, os papéis continuaram caindo em Nova York.
Oficialmente, a CVM diz apenas que não comenta casos específicos e “acompanha e analisa informações envolvendo companhias abertas, tomando as medidas cabíveis, sempre que necessário”.
Mas a abertura de processos em casos como esses é um procedimento usual para avaliar o cumprimento das regras que combatem possíveis abusos e assimetria de informações entre os diversos participantes do mercado.
No artigo segundo da Instrução CVM 358, a autarquia define como fato relevante informações que possam influir “na cotação dos valores mobiliários [ações]” e na “decisão de comprar, vender ou manter tais títulos”.
“Para assegurar o acesso ordenado e equitativo do mercado a tais informações, a Instrução CVM 358 imputa ao DRI [diretor de relações com investidores] das companhias abertas o dever de divulgá-las, de modo claro e preciso, pelos canais oficiais de comunicação, além de zelar pela sua ampla e imediata disseminação”, escreveu a autarquia em comunicado de 2016 sobre o tema.
No comunicado, a CVM diz que é atribuição do diretor responsável averiguar de forma proativa a ocorrência de divulgações que não sigam os procedimentos estabelecidos.
Na quinta, o presidente sinalizou a mudança durante sua live semanal em redes sociais. Reclamou de reajustes nos preços da gasolina e do diesel feitos no dia anterior e afirmou que “alguma coisa vai acontecer na Petrobras nos próximos dias”.
“Tem que mudar alguma coisa, vai acontecer”, repetiu.
Na sexta, em evento em Pernambuco, voltou a tocar no tema, repetindo que não tinha o interesse em interferir na gestão dos preços mas repetiu que promoveria mudanças na estatal. “Anuncio que teremos mudança sim na Petrobras”, disse.
Naquele momento, as ações já derretiam nas Bolsas, com investidores temendo intervenções na política de preços criticada por Bolsonaro. O presidente da República confirmou a mudança em sua página do Facebook às 20h21. A Petrobras arquivou comunicado sobre o tema na CVM às 21h01.
No texto, dizia que recebeu ofício do MME (Ministério de Minas e Energia) solicitando a convocação de uma assembleia de acionistas para nomear Silva e Luna na presidência do conselho de administração da empresa, que é a instância responsável por aprovar o nome do presidente da companhia.
Silva e Luna vai substituir Roberto Castello Branco, economista indicado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes para comandar a estatal desde o início do governo Bolsonaro. O mercado esperava que o executivo fosse reconduzido para novo mandato de dois anos em reunião do conselho desta terça-feira, 23.
Bolsonaro decidiu pela troca após se irritar com declarações recentes de Castello Branco, que disse que a insatisfação dos caminhoneiros não era problema da Petrobras. Neste sábado, o presidente da República afirmou que precisa “trocar as peças que porventura não estejam dando certo”.
Afirmou ainda que fará novas trocas no governo e que pretende “meter o dedo” também no setor elétrico, diante das altas tarifas de energia no país.
